Ministro nega pedido de Eduardo Bolsonaro e mantém CPI das fake news

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira, dia 29, uma ação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Dessa forma, para impedir a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.

“Os fatos apurados pela CPI em tela assumem a mais alta relevância para a preservação da nossa ordem constitucional. Não à toa, há uma crescente preocupação mundial com os impactos que a disseminação de estratégias de desinformação e de notícias falsas tem provocado sobre os processos eleitorais”, disse o ministro na decisão.

Segundo o deputado, a ampliação da duração dos trabalhos “está na iminência de ocorrer”.

Conforme seus advogados, “há irregularidades no andamento da CPI, como desrespeito ao foco da linha de investigação definida”.

Para eles, “é necessária a medida liminar uma vez ameaçados os direitos políticos do Impetrante, cujos danos, se concretizados, poderão ser irreversíveis”.

Nesta quarta, antes da decisão, a CPI enviou manifestação ao STF afirmando que a eventual paralisação dos trabalhos pode gerar impacto nas investigações.

Ao rejeitar a ação de Eduardo, Gilmar citou que a CPI e dois inquéritos em tramitação no STF “são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas”.

De acordo com o ministro, essa rede atua por meio de mecanismos ocultos de financiamento e impulsiona estratégias de desinformação.

Além de representar uma milícia digital, que manipula o debate público e viola a ordem democrática.

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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF