O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, voltou a defender a reestruturação do Fundo Amazônia , considerado o maior projeto de cooperação internacional para preservação da área florestal de cerca de 4,1 milhões de quilômetros quadrados (km2).
Salles propôs a reestruturação do sistema por meio da revisão da composição e do funcionamento do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa).
O órgão reúne representantes dos governos federal, dos nove estados da Amazônia Legal e de seis entidades da sociedade civil. Ele é responsável pelo estabelecimento das diretrizes e dos critérios para aplicação dos recursos do Fundo.
A Amazônia Legal envolve os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia, Roraima e parte de Mato Grosso, do Tocantins e Maranhão.
“Entendemos que o grupo gestor dos recursos tem que participar não só da escolha dos projetos de maneira mais ativa, mas também da execução e do acompanhamento dos resultados”, disse Salles, ao participar, na manhã de hoje, dia 7, de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados.
Segundo o ministro, a proposta do governo é transformar o Cofa em um “grupo orientador”, de caráter consultivo.
De acordo com Salles, cerca de R$ 3,4 bilhões já foram doados ao fundo criado em 2008, por meio do Decreto n° 6.527.
Os principais doadores são a Noruega (cerca de R$ 3,2 bilhões) e a Alemanha (R$ 200 milhões). O dinheiro é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao qual compete destinar ao fundo o valor das doações recebidas em espécie.
Legalmente, os recursos devem ser usados na “realização de aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal”.
Em atividades que envolvam a gestão de florestas públicas e de áreas protegidas; o controle, monitoramento e fiscalização ambiental; manejo florestal sustentável; atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação;
Audiência Pública
Durante a audiência pública, Ricardo Salles afirmou que os próprios técnicos do BNDES já reconheceram problemas.
“Verificamos, em uma primeira análise [de parte dos contratos], uma deficiência muito grande, para não dizer absoluta, de instrumentos de mensuração de resultados da aplicação do dinheiro e da prestação de contas das despesas”, disse o ministro, detalhando que, dos cerca de R$ 3,4 bilhões destinados ao fundo, 50% já foram empenhados – metade para projetos de estados e prefeituras, metade para os desenvolvidos por entidades do terceiro setor, totalizando 104 dos contratos assinados desde a criação do fundo.
Doações
Salles considerou inexpressivos os cerca de R$ 3,4 bilhões doados ao Fundo da Amazônia, “diante das necessidades de uma região tão grande”. Segundo o ministro, o fundo só deve ser analisado do ponto de vista dos interesses brasileiros.
“Se não for assim, não estamos falando de doações, e sim de colocação condicionada de recursos. O que não me parece ser o caso”, disse Salles, reiterando que cabe ao Brasil decidir o “modelo de desenvolvimento que se pretende para a região”.
“O grande doador do Fundo, a Noruega, explora petróleo no Círculo Polar Ártico, uma área sensível. E, ao mesmo tempo, fomenta com recursos entidades, ONGS [organizações não governamentais] que vedam completamente o debate sobre a exploração de recursos naturais na Amazônia. Veja que contradição”, afirmou Salles.
O ministro defendeu ainda a busca do equilíbrio e disse que é preciso buscar a sustentabilidade econômica da Amazônia. Ele criticou a “visão de congelamento absoluto” da Amazônia, que dificulta “toda e qualquer atividade de exploração sustentável dos recursos naturais” da região.
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Fonte: Agência Brasil
Foto:Agência Brasil/José Cruz