Ministro do STF dá 72h para governo explicar bloqueio do MEC

Dias Toffoli é relator de ação no Supremo contra a medida do governo Bolsonaro

08/12/2022 14:43

O governo de Jair Bolsonaro tem 72h para explicar decreto que bloqueia recursos de pagamento de mais de 200 mil bolsas de mestrado, doutorado e pós doutorado. O recurso é oriundo do Ministério da Educação (MEC).

A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.

O ministro é o relator de uma ação da União Nacional dos Estudantes (UNE), pela Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), apresentada nesta quarta-feira (7) ao Supremo contra a medida do governo federal.

“Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste prévias (cuja cópia deverá acompanhar a missiva) informações acerca do alegado na inicial, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (CAPES), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas”, afirmou.

Na ação, um mandado de segurança, o grupo pediu a suspensão do decreto, sustentando que a medida configura abuso de poder e ilicitude.

Capes sem dinheiro

Responsável pelo pagamento das bolsas, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado ao Ministério da Educação, divulgou nota oficial na noite desta terça-feira (6) informando que não teria dinheiro para os pesquisadores neste mês.

Os depósitos deveriam ser feitos até esta quarta (7).

Leia mais na matéria de Márcio Falcão e Fernanda Vivas no G1