Ministro do STF critica aumento do fundão eleitoral

Segundo o ministro, agora é preciso “fortalecer a fiscalização dos gastos de campanha”

16/07/2021 16:28

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta sexta-feira (16), por meio do twitter, a aprovação pelo Congresso Nacional do texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. Em suma, a lei permite um aumento no Fundo Eleitoral.

A LDO é a base do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Dessa forma, a proposta, que agora segue para a sanção presidencial, permite o aumento de recursos públicos destinados a partidos políticos e candidatos, para fazerem suas campanhas nas eleições.

Nas eleições municipais de 2020 o valor desse fundo foi de cerca de R$ 2 bilhões. No entanto, nas regras aprovadas pelos congressistas, pode chegar a R$ 5,7 bilhões em 2022. Esse incremento inclui uso de recursos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Gilmar Mendes afirma que em setembro de 2015, quando STF proibiu o financiamento eleitoral por empresas, ele havia também alertado para “o risco de inflação exorbitante do fundão”.

À época, o magistrado, Celso de Mello e Teori Zavascki votaram contra o fim do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.

Conforme ele, a solução agora seria “fortalecer a fiscalização dos gastos de campanha”. De acordo com Mendes, é “historicamente frágil”.