O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluiu a minuta do decreto golpista nos autos de uma ação contra Jair Bolsonaro e deu o prazo de três dias para que o ex-presidente e seu vice na chapa, Walter Braga Netto, se manifestem sobre o conteúdo do documento.
Considerado institucional, a minuta foi encontrada pela Polícia Federal durante ação de busca e apreensão na residência do Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do DF.
“Ante o exposto, admito a juntada do documento e determino a abertura de vista aos réus [Jair Bolsonaro], pelo prazo de três dias, para que se manifestem sobre seu teor.”, diz o corregedor.
A decisão desta segunda-feira (16) atende a um pedido do PDT para que a minuta fosse anexada às investigações referentes à reunião que Bolsonaro fez com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando atacou, sem provas, o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.
A ação do PDT, oficializada em agosto do ano passado, defende a inelegibilidade de Bolsonaro pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A reunião com os embaixadores teve transmissão da TV Brasil.
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Bolsonaro foi também incluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na lista das pessoas investigadas pelos atos de 08 de janeiro, suspeito de incitar apoiadores instigador dos ataques feitos por extremistas aos prédios dos três poderes, em Brasília.
Ao todo, tramitam no TSE 16 ações que podem afastar Bolsonaro de disputar eleições pelos próximos oito anos. Todas elas estão sob a relatoria de Benedito Gonçalves, que tem sido considerado “linha dura” pelos bolsonaristas.
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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
