Moraes dá 24 horas ao Telegram para apagar publicação de Bolsonaro

No despacho, o ministro reconheceu o cumprimento parcial, mas ressaltou que a empresa deverá cumprir integralmente as ordens expedidas por ele

20/03/2022 12:29

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expediu ontem uma nova intimação para que o aplicativo de mensagens Telegram cumpra, em 24 horas, determinações judiciais ainda não atendidas pela plataforma. Entre elas está a exclusão de uma publicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro e a indicação, em juízo, da representação oficial da empresa no Brasil.

No despacho, o ministro reconheceu o cumprimento parcial, mas ressaltou que a empresa deverá cumprir integralmente as ordens expedidas por ele em despacho divulgado anteontem para evitar a suspensão definitiva de seu funcionamento em território nacional.

Caso o Telegram cumpra as ordens no prazo estipulado – até às 16h44 de hoje -, haverá espaço para que o ministro eventualmente reavalie a decisão de sexta-feira, de suspensão da plataforma, considerando que o prazo fixado para o bloqueio foi de cinco dias.

Na decisão, Moraes narrou que, após ser intimado, o Telegram enviou e-mail à Polícia Federal e ao STF informando o cumprimento parcial de ordens.

Na mensagem, a plataforma lamentou pelo problema de comunicação com o STF e registrou ter bloqueado mais de 30 contas com variações do nome do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido da Justiça, além de suspender pesquisas relacionadas a palavras-chave ligadas aos perfis.

O Telegram também disponibilizou um novo endereço de e-mail para receber comunicações do STF e informou que fará a indicação de representante legal no Brasil – um dos pontos centrais da decisão de Moraes, considerando que o aplicativo deixou de responder a comunicações não só do Supremo e da Polícia Federal, mas também do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O despacho ainda mencionou a publicação feita pelo fundador do Telegram, Pavel Durov, pedindo desculpas ao Supremo pelo que chamou de “negligência” da empresa, e o adiamento do bloqueio definitivo da plataforma no Brasil.

Moraes indicou que também faltam ser cumpriras as ordens de exclusão de um canal investigado no inquérito das fake news e a prestação de informações sobre providências adotadas para o combate à desinformação.