Moraes dá 48h para defesa de Silveira se manifestar sobre indulto

Ministro do STF ressalta que perdão concedido por Bolsonaro não livra o deputado de se tornar inelegível

26/04/2022 14:30

Ação de petistas contra Bolsonaro vai nas mãos de Moraes no STF

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (26) que a defesa do deputado Daniel Silveira se manifeste e inclua o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro nos autos do processo em até 48 horas.

Em despacho, Moraes ressalta que o processo continuará a tramitar no Supremo Tribunal Federal e que “dentre os efeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto está a inelegibilidade decorrente de condenação criminal em decisão proferida por órgão judicial colegiado.”

O processo prosseguirá normalmente pois ainda não houve “trânsito e julgado”, ou seja, ainda cabem recursos. Além disso, o próprio indulto de Bolsonaro está pendente de avaliação pelo plenário do STF sobre sua validade.

No documento, Moraes determina ainda que Silveira esclareça no mesmo prazo o descumprimento de medidas cautelares, como o uso da tornezeleira eletrônica, desligada desde a Páscoa.

O entendimento do relator e de autoridades do Distrito Federal é que o próprio deputado desligou o equipamento, o que já rendeu multa de R$ 15 mil a sua defesa.