Moraes não aceita que Cade e PF investiguem pesquisas
Para o presidente do TSE, tanto a Polícia Federal quanto o Cade são incompetentes para a tal investigação
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 13/10/2022 às 22:50 | Atualizado em: 13/10/2022 às 22:50
O ministro Alexandre de Moraes (foto), presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu, nesta quinta-feira (13), a investigação de empresas e institutos de pesquisas eleitorais. No alvo do inquérito estavam o Datafolha, Ipec e Ipespe. A Polícia Federal (PF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriram inquérito para o caso.
De acordo com a reportagem de Paulo Roberto Netto e Gilvan Marques, do UOL, Moraes usou o poder de polícia do TSE para barrar a investigação.
“Patente, portanto, a competência desta corte eleitoral para, no exercício de seu poder de polícia, disciplinado no art. 23 do Código Eleitoral, fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”, diz trecho do documento.
“Diante do exposto, torno sem efeito ambas as determinações, vedando-se a instauração tanto do procedimento administrativo pelo Cade, quanto do inquérito policial pela polícia federal, por incompetência absoluta de seus órgãos prolatores e ausência de justa causa”, acrescenta o ministro.
Leia mais
Contraria Ministério da Justiça
A Polícia Federal abriu, nesta quinta-feira (13), uma investigação formal sobre os institutos de pesquisa eleitoral.
O inquérito foi requisitado pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, a partir de uma representação da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Ministério da Justiça afirmou que “a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa”.
Leia mais no UOL
Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil