Moraes diz que Bolsonaro pode dar entrevistas, só prestar atenção no que fala

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quinta-feira (24 de julho) que Bolsonaro (PL) está autorizado a dar entrevistas, desde que não utilize os meios de comunicação ou redes sociais para incitar atos antidemocráticos ou desrespeitar as instituições.

O despacho de Moraes deixa claro que Bolsonaro pode se manifestar publicamente, mas que qualquer violação às medidas cautelares já impostas poderá resultar em prisão preventiva.

Entre os atos considerados passíveis de punição estão:

• • repercussão de ataques ao Estado Democrático de Direito,
• • o estímulo à desobediência institucional e
• • a tentativa de mobilizar apoio contra decisões judiciais.

A decisão vem em meio a pressões de aliados do ex-presidente, que têm alegado suposta censura contra Bolsonaro.

Moraes, no entanto, afirmou que o STF não impede a livre manifestação, mas sim o uso estratégico e reiterado da comunicação para desestabilizar a ordem democrática.

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⁉️ Bolsonaro entendeu?

Horas após a nova decisão, Bolsonaro participou de um evento religioso em Brasília, ao lado do senador Magno Malta (PL-ES), um de seus aliados mais próximos.

Apesar da presença pública, o ex-presidente não fez discursos nem concedeu entrevistas, sinalizando cautela diante da advertência do STF.

A ausência de declarações foi notada por apoiadores e jornalistas.

Bolsonaro, que antes mantinha frequência em lives e falas públicas com forte viés político, vem adotando postura mais discreta desde que passou a usar tornozeleira eletrônica e teve o passaporte recolhido por ordem judicial.

🤝 Aliados sob tensão

Nos bastidores, a nova manifestação de Moraes acendeu o alerta entre parlamentares bolsonaristas.

Embora defendam que Bolsonaro retome o contato com a base conservadora, há receio de que qualquer novo discurso mais radical resulte na revogação de sua liberdade provisória.

Já entre parlamentares de oposição, a decisão foi recebida como uma reafirmação de que a Justiça está atuando dentro dos limites da legalidade para conter ameaças reais ao regime democrático.

💡 Entenda as medidas impostas

Bolsonaro é investigado no STF por envolvimento em tentativas de golpe de Estado após as eleições de 2022.

As apurações da Polícia Federal apontam que ele e aliados tentaram desacreditar o processo eleitoral, incitar militares e redigir minutas golpistas para impedir a posse do presidente Lula da Silva (PT).

Dentre as medidas cautelares determinadas por Moraes estão:

• • Proibição de sair do país;
• • Entrega do passaporte à Justiça;
• • Uso de tornozeleira eletrônica;
• • Proibição de manter contato com outros investigados;
• • Suspensão do uso de redes sociais;
• • Restrições sobre se manifestar a respeito dos fatos investigados.

⌛ Linha do tempo de Bolsonaro até a prisão domiciliar

8 de fevereiro de 2024 – Bolsonaro presta depoimento à PF no caso das joias sauditas.

15 de fevereiro de 2024 – PF cumpre mandados em investigação sobre tentativa de golpe.

4 de abril de 2024 – TSE torna Bolsonaro inelegível novamente, por uso do 7 de Setembro.

6 de julho de 2024 – PF apreende bens em nova fase da investigação.

11 de julho de 2024 – Moraes impõe tornozeleira, proíbe viagens e uso de redes.

18 de julho de 2024 – PF aponta que Bolsonaro incentivou minuta de decreto golpista.

19 de julho de 2024 – STF rejeita pedido de Bolsonaro para suspender restrições.

24 de julho de 2024 – Moraes admite entrevistas, mas condiciona liberdade à conduta pública.

Foto: Antonio Augusto/STF e Alan Santos/PR