O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta quarta-feira (06) por mais 90 dias o inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga as ações contra a democracia de uma suposta milícia digital .
A PF apura existência de uma organização criminosa que teria agido com a finalidade de atentar contra o estado democrático de direito e se articularia em núcleos político, de produção, publicação e financiamento. Outra suspeita é de que esse grupo tenha sido abastecido com verba pública.
Na decisão, o ministro argumentou que há diligências em andamento e necessidade de dar continuidade às apurações.
A investigação se concentra em descobrir se esses produtores de conteúdo recebem doações; como fazem a monetização dos canais na internet; e se tinham conhecimento ou não de fraudes no sistema do Tribunal Superior Eleitoral.
O inquérito foi aberto no começo de julho de 2021, depois de o ministro Alexandre de Moraes ter determinado o arquivamento — a pedido da Procuradoria-Geral da República — do inquérito que investigou atos antidemocráticos do início do ano passado.
Em um relatório parcial apresentado em fevereiro ao Supremo, a delegada Denisse Ribeiro afirmou que uma milícia digital que atua contra a democracia e as instituições usa a estrutura do chamado “gabinete do ódio” — grupo que seria formado por aliados do presidente Jair Bolsonaro e que atuaria até mesmo dentro do Palácio do Planalto.
Segundo a PF, a ação do grupo seria orquestrada com o propósito de difundir ataques e desinformação, criando e deturpando dados para obter vantagens e auferir lucros, buscando, assim, ganhos políticos, ideológicos e financeiros.
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“Identifica-se a atuação de uma estrutura que opera especialmente por meio de um autodenominado ‘gabinete do ódio’: um grupo que produz conteúdos e/ou promove postagens em redes sociais atacando pessoas (alvos) – os ‘espantalhos’ escolhidos – previamente eleitas pelos integrantes da organização, difundindo-as por múltiplos canais de comunicação […], especialmente as redes sociais”, escreveu.
A delegada afirmou que a suposta milícia digital atua de forma anônima e tem como alvos adversários políticos, ministros do STF, integrantes do próprio governo e dissidentes, além da imprensa tradicional.
Para a delegada, a diferença entre manifestação de opinião e conduta criminosa “é o nítido propósito de manipular a audiência distorcendo dados, levando o público a erro e induzindo-o a aceitar como verdade aquilo que não possui lastro na realidade”.
Segundo Denisse Ribeiro, a estratégia do grupo tem sido explorar os limites entre crimes contra a honra e a liberdade de expressão.
Com isso, segundo ela, é criada uma falsa ideia de que a Constituição permite a publicação de qualquer conteúdo sem que o autor seja responsabilizado.
“É justamente para proteger o discurso livre e aberto que se torna necessário estabelecer a ‘nota de corte’ a partir da qual se encerra a liberdade de expressão e se inicia a prática ilícita”, disse.
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Foto: Nelson Jr/SCO/STF
