Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4/6) tornar réu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, da corte suprema.
Moro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF após um vídeo viralizar mostrando o senador em um evento social e falando em “comprar um habeas corpus” do magistrado.
No texto da denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede a condenação de Moro citando como agravantes que o suposto crime ocorreu contra um funcionário público, na presença de várias pessoas e contra uma pessoa com mais de 60 anos.
Decisão unânime
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, entendeu que há elementos para a abertura de uma ação penal contra o senador.
Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes também seguiram o voto da relatora. “Nessa fase do procedimento, na denúncia se demonstrou suficientemente a falsa imputação pelo denunciado de fato definido como crime a ministro deste Supremo Tribunal, tipificando o delito previsto no artigo 138 do Código Penal”, afirmou Cármen Lúcia. Ela enfatizou que, mesmo uma brincadeira, não permite ofensa à honra de uma pessoa.
Posicionamento dos ministros
O ministro Flávio Dino lembrou que Mendes votou diversas vezes contra decisões de Moro e que há uma diferença entre dizer que um juiz é incompetente e afirmar que um magistrado vende e trai a toga.
Dino afirmou que a retratação feita pelo senador não foi total.
“Examinei a retratação, que deveria ser cabal, e não identifique isso nos autos. A soma disso me leva a considerar que há suporte empírico para que a peça atende aos requisitos do Código Penal”, disse.
Próximos passos
Agora, Moro vai responder a uma ação penal, quando os ministros vão decidir se ele será absolvido ou condenado.
A PGR pediu a perda do mandato do senador.
A defesa de Moro pediu a rejeição da denúncia da PGR, alegando que o senador não havia praticado nenhuma conduta atípica e que os fatos imputados pela PGR não correspondem ao que ocorreu.
Impacto da decisão
O crime de calúnia é punido com seis meses a dois anos de prisão.
A decisão de tornar Moro réu marca um novo capítulo na relação tensa entre o senador e a Justiça brasileira, com possíveis consequências significativas para sua carreira política e pessoal.
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Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
