Moro e Dallagnol podem ficar inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa
Especialista em direito eleitoral diz que existe probabilidade de uma abertura de processo de impugnação das candidaturas
Ednilson Maciel, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 01/12/2021 às 11:32 | Atualizado em: 01/12/2021 às 11:35
O ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol podem ficar inelegíveis por conta da Lei Complementar 64/90, incluída pela Lei da Ficha Limpa.
Por exemplo, o primeiro artigo da legislação esclarece que juízes e promotores que renunciarem ao cargo ou se aposentarem “na pendência de processo administrativo disciplinar (PAD)”.
Ou seja, segundo a lei, ficarão inelegíveis por oito anos. Conforme informação do Correio Braziliense.
Dallagnol tem um PAD pendente e Moro, quando deixou o cargo, tinha em curso um “pedido de providências”, que não significa um PAD, mas gera dúvidas.
Além disso, ele tem amargado duras críticas, uma censura do Conselho Nacional do Ministério Público e até processos na Justiça para enterrar o “lavajatismo”.
Por outro lado, de acordo com o advogado Renato Ribeiro de Almeida, especialista em direito eleitoral, existe probabilidade de uma abertura de processo de impugnação das candidaturas.
“E isso, no mínimo, constrangerá a eventual candidatura de Moro ou Dallagnol, pois ironicamente, terão que se defender solicitando interpretação benevolente (não tão rigorosa) da Lei da Ficha Limpa”, observa.
Leia mais no Correio Braziliense.
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Foto: Reprodução/redebrasilatual