Moro recebe auxílio-moradia e Justiça do Paraná justifica benefício

O juiz federal Sérgio Moro é um dos contemplados do auxílio-moradia, autorizado por ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele mora a três quilômetros do fórum federal, onde trabalha, em Curitiba (PR), mas recebe o benefício desde 2014, quando os magistrados receberam autorização para requerer o auxílio. O tema causa controvérsia que estourou com o […]

02/02/2018 15:41

O juiz federal Sérgio Moro é um dos contemplados do auxílio-moradia, autorizado por ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele mora a três quilômetros do fórum federal, onde trabalha, em Curitiba (PR), mas recebe o benefício desde 2014, quando os magistrados receberam autorização para requerer o auxílio.

O tema causa controvérsia que estourou com o auxílio-moradia do juiz Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro.

A informação é do jornal Folha de S. Paulo .

A prática não é ilegal e foi estendida a todos os juízes federais em liminar do ministro do STF Luiz Fux em setembro de 2014, atendendo a pedido da Associação de Magistrados Brasileiros.

Na decisão, Fux determinou que cabe a cada juiz requerer o próprio benefício.

Foi fiado nessa liminar que, em outubro de 2014, Moro pediu à Justiça o auxílio-moradia, que é de R$ 4.378 mensais.

Em nota conjunta, a assessoria da Justiça Federal do Paraná e do juiz ressaltaram que o benefício só é vedado quando há, na localidade de trabalho, uma residência oficial a serviço do magistrado; quando este estiver licenciado ou for inativo; ou quando dividir residência com outra pessoa que já receba o auxílio.

Mesmo não sendo ilegal, contudo, o auxílio-moradia tem sido questionado recentemente.

Em primeiro lugar, por não ser considerado como salário, permitindo, assim, que o soldo mensal dos juízes ultrapasse o teto constitucional do setor público, que é de R$ 33.376 – o juiz da Lava Jato recebe, somando seu salário ao auxílio, R$ 34.210.

Fonte: Último Segundo/IG e Folha de S. Paulo

Foto: Reprodução/DCM