MP-AM recomenda ao Detran suspender cobrança da taxa veicular

Nesta terça, dia 26, mais um órgão público se posicionou contra a medida do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran) de criar uma taxa de R$ 133,30, que depois reduziu 50%, para cada veículo inspecionado na questão ambiental. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou hoje que o diretor do Detran, Leonel Feitoza, suspenda […]

26/09/2017 17:58

Nesta terça, dia 26, mais um órgão público se posicionou contra a medida do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran) de criar uma taxa de R$ 133,30, que depois reduziu 50%, para cada veículo inspecionado na questão ambiental.

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou hoje que o diretor do Detran, Leonel Feitoza, suspenda imediatamente, e por 90 dias, a cobrança diante da medida suspeita de inconstitucionalidade e ilegalidade.

A recomendação é do procurador-geral de Justiça do MP-AM, Fábio Monteiro, e também vale para o Governo do Estado.

Dois procedimentos investigatórios já correm no MP-AM contra essa medida, sendo um deles um inquérito civil, da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).

“Questionamos inclusive alguns itens sobre a possibilidade de o Detran estar cobrando uma taxa que não está elencada no Código Tributário Nacional”, afirmou Monteiro.

O MP-AM questiona inclusive o valor original da taxa anunciada pelo Detran, considerando que o valor de R$ 133,30 estaria fora da legalidade. “Também requisitamos informações sobre a metodologia utilizada por eles para se chegar ao valor da taxa divulgado”, afirmou o procurador-geral.

Confira a recomendação, na íntegra:

MP-AM recomenda Detran