A pedido do MP/TCU, Bolsonaro pode perder salário de dinheiro público

O PL paga uma remuneração mensal de R$ 41,6 mil a Bolsonaro pela função de presidente de honra da legenda

12/07/2023 17:14

O subprocurador-geral do Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União) Lucas Furtado enviou representação solicitando apuração sobre o pagamento pelo PL de remuneração mensal ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

No documento, Furtado considera que a “utilização de recursos públicos para remunerar pessoa que foi condenada pelo Poder Judiciário” seria “violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa”.

Dessa forma, a ação pode fazer com que Bolsonaro deixe de receber o salário do partido pago com dinheiro público.

“É possível verificar que a estrutura de um partido político está sendo utilizada para remunerar pessoa que foi declarada inelegível pela maior instância da Justiça Eleitoral”, afirma.

No mês passado, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) considerou Bolsonaro inelegível pelo período de oito anos por abuso de poder. A defesa do ex-presidente já anunciou que irá recorrer da decisão.

Desde que deixou o comando do Palácio do Planalto, o PL paga uma remuneração mensal de R$ 41,6 mil a Bolsonaro pela função de presidente de honra da legenda.