MP e TCU pedem suspensão de mudança na presidência da Petrobras

Conforme o pedido do órgão de controle, a troca só pode ser feita após o tribunal julgar se houve ou não interferência do presidente Jair Bolsonaro na empresa

23/02/2021 16:21

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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou uma representação ao plenário da corte, para pedir que a Petrobrás não faça nenhuma alteração na presidência da estatal.

Conforme o pedido do órgão de controle, a troca só pode ser feita após o tribunal julgar se houve ou não interferência do presidente Jair Bolsonaro na empresa.

Na representação de caráter cautelar (provisória), o procurador Lucas Rocha Furtado também requer a mesma paralisação sobre a redução de impostos federais. Estes, portanto, incidem sobre combustíveis e gás de cozinha. A princípio, foram anunciados por Bolsonaro para vigorar a partir de março.

A representação cautelar, para ser confirmada, depende de decisão do ministro relator ou do presidente da corte.

No documento, Furtado afirma que tomou a decisão, devido a “indícios de sobreposição de interesses particulares com fins eleitoreiros ao interesse público e desvio de finalidade do ato administrativo, com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade”.

O MP-TCU também solicita que seja feito “controle prévio a fim de conhecer os interesses do atual Presidente da República ao afirmar que também irá ‘meter o dedo na energia elétrica’, em anúncio realizado no dia 20.02.2021 no Palácio da Alvorada”.