MPF sugere que decreto que facilita posse de armas seja derrubado

Publicado em: 19/01/2019 Ă s 08:02 | Atualizado em: 19/01/2019 Ă s 09:34

O MinistĂ©rio PĂºblico Federal (MPF) solicitou que a Procuradoria-Geral da RepĂºblica (PGR) questione, no Supremo Tribunal Federal (STF), o decreto que facilita a posse de armas, assinado por Jair Bolsonaro nesta semana, de acordo com informações de Mateus Rodrigues, do G1.

A instituiĂ§Ă£o informa que as novas regras ferem a ConstituiĂ§Ă£o, o Estatuto do Desarmamento e a separaĂ§Ă£o dos poderes.

O documento, agora, deve ser analisado por Raquel Dodge (foto), procuradora-geral da RepĂºblica.

O MPF pede que a PGR envie uma aĂ§Ă£o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) – processo que pode suspender, liminar ou definitivamente, as novas regras.

Se o pedido for aceito, a aĂ§Ă£o da PGR deve ficar sob relatoria do ministro do STF Celso de Mello. Isso, porque ele jĂ¡ Ă© relator de uma aĂ§Ă£o similar protocolada pelo PCdoB, nesta quinta (17).

Fonte: Revista FĂ³rum

 

Foto: Wilson  Dias/ABr