O Ministério Público Federal (MPF) avaliou que são inconstitucionais a medida provisória e decretos, que transferiram demarcação de terras para a responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e pede a nulidade no Congresso Nacional. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do MPF, o documento será enviado ao Congresso, que … Continue lendo MPF pede nulidade de MP e decretos da demarcação de terras indígenas