O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) entrou, nesta segunda-feira (8), com ações contra quatro empresas de aplicativo de transporte por fraude nas relações trabalhistas, após investigações concluírem que a relação delas com os motoristas configura vínculo empregatício. São elas: Uber , 99, Rappi e Lalamove.
Os procuradores pedem o reconhecimento do vínculo de emprego, que as empresas se abstenham de fazer contratações fora das regras da CLT e uma indenização por dano moral coletivo equivalente a 1% do faturamento bruto dessas empresas. Apesar de serem movidas em São Paulo, onde a maioria dessas companhias têm sede, as ações têm abrangência nacional.
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“Não estamos combatendo a tecnologia, mas a precarização das relações de trabalho”, afirmou a procuradora Tatiana Simonetti a jornalistas.
Segundo os procuradores, eles tiveram de entrar com outras ações para obter os dados de uso, e apenas a 99 foi obrigada a fornecê-los. Os números mostraram que, num universo de 10 mil motoristas que trabalhavam pela plataforma entre 2018 e 2019, 99% trabalharam ao menos 4 dias por semana.
“A tese de que não há continuidade ou permanência [do trabalho dos motoristas] cai por terra”, afirmou Simonetti.
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.
Caso os pedidos sejam acolhidos pela Justiça, eles seguirão o rito processual, com audiências entre as partes, prazo para a defesa e uma possível réplica, as considerações finais e, então, a sentença.
O MPT-SP afirmou que, com as ações desta segunda-feira, já são 12 as ações civis públicas movidas contra aplicativos pedindo o reconhecimento das relações de trabalho.
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Foto: Bárbara Batista/Agência Senado
