Festival de emendas repete orçamento secreto, denuncia Novo ao STF

O partido Novo move uma ação no STF buscando suspender a execução das emendas parlamentares de comissão sob Marcelo Castro, presidente da CDR do Senado.

14/11/2023 09:43

O partido Novo ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão da execução das emendas parlamentares de comissão sob a supervisão do senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado. Castro, aliado do presidente Lula, foi relator do Orçamento de 2023 e não comentou a ação do Novo quando procurado pelo g1.

Atualmente, existem três tipos de emendas parlamentares: individuais, de bancada estadual e de comissão. As emendas de comissão visam aumentar a eficiência do uso do dinheiro público por meio da atuação setorial dos parlamentares.

Após o STF declarar inconstitucionais as emendas de relator, conhecidas como Orçamento Secreto, deputados e senadores redirecionaram esses recursos para outros mecanismos, destacando as emendas de comissão.

O Novo questiona a transparência na indicação dessas emendas, alegando que Marcelo Castro administra os recursos sem divulgar responsáveis pelas indicações. Dos R$ 6,9 bilhões autorizados para emendas de comissão em 2023, R$ 5,8 bilhões foram destinados à CDR do Senado.

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O partido pediu ao STF a suspensão da execução orçamentária das emendas da CDR do Senado, bem como ampla publicidade e divulgação transparente dos gastos relacionados a essas emendas em 2023. O Novo argumenta que a concentração de recursos na comissão presidida por Castro indica desvio de finalidade, desrespeitando princípios constitucionais.

No início do ano, a distribuição desigual dos recursos entre os colegiados gerou críticas, e o senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos, destacou a falta de critérios justos na distribuição de recursos.

As cinco comissões com os maiores valores em 2023 são a CDR do Senado, Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Comissão de Viação e Transportes da Câmara e Comissão Mista de Orçamento do Congresso.