Anulação de provas da Odebrecht enterra ainda mais Lava Jato

A anulação das principais provas apresentadas na leniência da Odebrecht pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está impactando os casos restantes dos vários braços da Lava Jato espalhados pelo país, beneficiando indivíduos como o irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima e Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto.

Essas decisões foram inicialmente tomadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril, e os procedimentos foram posteriormente herdados por Dias Toffoli.

As provas utilizadas nos processos são derivadas dos sistemas Drousys e MyWebDay da Odebrecht, que envolvem comunicação interna e contabilidade e controle de pagamentos de propinas, respectivamente.

A pedido da defesa do ex-presidente Lula, na época representada por Cristiano Zanin, nomeado ministro do STF, Lewandowski interrompeu as investigações contra o político sob o argumento de que a integridade das provas obtidas desses sistemas estava comprometida, principalmente devido ao transporte inadequado dos arquivos.

Mensagens trocadas por procuradores, que foram acessadas por hackers e posteriormente obtidas na Operação Spoofing, revelaram que os arquivos foram manuseados em sacolas de supermercado, sem os devidos cuidados de preservação.

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Com base nesse argumento, Lewandowski também suspendeu ações contra o ex-vice-presidente Geraldo Alckmin e o ex-presidente da Fiesp Paulo Skaf.

Em março deste ano, o ministro aposentado também interrompeu processos contra o ex-ministro Edison Lobão, o almirante Othon Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear, e o advogado Rodrigo Tacla Duran.

Até o momento, já foram registrados pelo menos 60 pedidos de extensão da decisão concedida a Lula para outros citados na delação da Odebrecht.

Os casos relacionados a esse tema, que estavam sob a responsabilidade de Lewandowski, foram transferidos para o ministro Dias Toffoli após sua aposentadoria. Toffoli tem seguido as solicitações da defesa e declarado a imprestabilidade das provas em várias ações, impedindo o seu uso.

Ele fez isso, por exemplo, em um processo envolvendo o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. Souza foi o principal alvo da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo e enfrentou cinco denúncias entre março de 2018 e setembro de 2020, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro em obras de São Paulo, principalmente no trecho sul do Rodoanel.

Sua defesa sempre negou as irregularidades. Toffoli também declarou a imprestabilidade das provas em processos envolvendo o ex-ministro Paulo Bernardo e o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel Vieira Lima.

“Os elementos probatórios coincidem, ao menos em parte, com aqueles declarados imprestáveis por esta Suprema Corte nos precedentes antes mencionados, ostentando, em consequência, os mesmos vícios”, afirmou Toffoli em suas decisões.

O ministro destacou que a nulidade das provas já foi ratificada em decisão da Segunda Turma do STF, sem possibilidade de recurso, devido à comprovada contaminação do material probatório arrecadado pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Essas decisões também beneficiaram o deputado federal Beto Richa, ex-governador do Paraná e atualmente deputado federal, e Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro.

Em muitas ações, a imprestabilidade das provas é o primeiro passo do Judiciário para a anulação completa do processo.

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Foto: divulgação