InvestigaĂ§Ă£o de propina da Odebrecht a JucĂ¡ e Calheiros acaba no arquivo
A decisĂ£o atende Ă solicitaĂ§Ă£o da PGR, que apĂ³s sete anos de investigações, concluiu que nĂ£o hĂ¡ provas suficientes para comprovar os pagamentos.

Publicado em: 22/05/2024 Ă s 19:08 | Atualizado em: 22/05/2024 Ă s 19:09
Nesta quarta-feira (22/5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquĂ©rito que investigava a suposta propina paga pelo grupo Odebrecht, em 2013, aos entĂ£o senadores Renan Calheiros e Romero JucĂ¡.
As investigações apontavam que R$ 5 milhões teriam sido pagos pela empreiteira para facilitar a aprovaĂ§Ă£o da medida provisĂ³ria 627/2013 no Congresso. A referida MP introduzia mudanças na tributaĂ§Ă£o de empresas multinacionais.
Contexto das investigações
O inquĂ©rito foi iniciado em 2017 com base nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht: Marcelo Odebrecht, ClĂ¡udio Melo Filho e JosĂ© de Carvalho Filho.
Segundo as delações, os valores foram pagos atravĂ©s do “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, o departamento responsĂ¡vel por gerir propinas, e registradas no sistema Drousys com a designaĂ§Ă£o “exportaĂ§Ă£o”, indicando que os pagamentos estavam relacionados Ă aprovaĂ§Ă£o da MP que tratava de crĂ©ditos no exterior.
DecisĂ£o
A Procuradoria-Geral da RepĂºblica (PGR) solicitou o arquivamento do inquĂ©rito apĂ³s sete anos de investigações, concluindo que o material reunido nĂ£o confirmava os pagamentos irregulares e que nĂ£o havia perspectiva de obter provas adicionais.
Leia mais
Depois da JBS, Toffoli suspende multa de R$ 8,5 bilhões da Odebrecht
“Ă€ luz do exposto, patente a ausĂªncia de interesse do MinistĂ©rio PĂºblico ao manifestar-se pelo esgotamento das linhas de investigaĂ§Ă£o sem corroboraĂ§Ă£o dos fatos investigados, o que obsta, pelo princĂpio acusatĂ³rio, atuaĂ§Ă£o de prosseguimento por parte do juiz, impõe-se deferir o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da RepĂºblica para determinar o arquivamento deste inquĂ©rito”, declarou o ministro Fachin.
Falta de provas conclusivas
Durante as investigações, os delatores detalharam ao MinistĂ©rio PĂºblico o funcionamento do esquema de propinas, mas suas informações nĂ£o foram suficientes para corroborar os relatos especĂficos sobre os pagamentos aos agentes polĂticos investigados.
Segundo a PGR, apesar das delações esclarecerem a estrutura ilĂcita e seu uso para lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas, elas nĂ£o contribuĂram para a confirmaĂ§Ă£o dos supostos pagamentos a Renan Calheiros e Romero JucĂ¡.
Com o arquivamento do inquĂ©rito, encerra-se mais um capĂtulo das investigações derivadas da operaĂ§Ă£o Lava Jato.
O desfecho ressalta os desafios enfrentados pela Justiça brasileira em coletar provas concretas para sustentar acusações contra figuras polĂticas de destaque, mesmo quando hĂ¡ delações e indĂcios de irregularidades.
Leia mais no g1
Foto: Marcos Oliveira/AgĂªncia Senado