Depois da JBS, Toffoli suspende multa de R$ 8,5 bilhões da Odebrecht

Defesa pediu que pagamentos sejam paralisados até que empresa possa avaliar dados da operação da PF de 2019

01/02/2024 18:56

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (31) o pagamento de multas, algo em torno de R$ 8,512 bilhões, pela empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, no acordo de leniência firmado com o Ministério Público em 2016 no âmbito da operação Lava Jato.

O acordo previa que a empreiteira pagasse os valores ao governo federal, estados, municípios e a autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, em um prazo de 23 anos.

O ministro também autoriza a Novonor a pedir uma renegociação do acordo de leniência junto à Procuradoria-Geral da República, à Controladoria-Geral da União e à Advocacia-Geral da União.

As duas medidas têm como pano de fundo as descobertas da operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 2019.

“Conforme ressaltado na inicial, deve-se oferecer condições à requerente para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades”, diz trecho da decisão.

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A operação da PF revelou mensagens entre o então juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público, supostamente combinando procedimentos em processos da Lava Jato, que investigaram a Odebrecht.

A Novonor pediu à Justiça que o acordo de leniência fosse suspenso para que a defesa pudesse avaliar os autos da Spoofing e identificar possíveis danos à empresa gerados por essas supostas ações combinadas.