O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (12), por maioria de votos, aplicar duas penas de censura pública à procuradora do Ministério Público de Minas Gerais, Camila Fátima Teixeira, por ofensas publicadas no Twitter contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Que venha a intervenção militar e exploda o STF e o Congresso de vez”, é uma das postagens de Camila Teixeira. As informações são da Agência Brasil.

A pena de censura consiste na crítica pública feita por um órgão sobre a conduta de um servidor público.

A punição pode atrasar promoções e benefícios na carreira.

Na decisão, ao julgar o processo administrativo aberto contra a procuradora, os conselheiros entenderam que Camila descumpriu deveres funcionais previstos na Lei Orgânica do Ministério Público, como instigar a desordem pública e usar palavras chulas para ofender a honra de integrantes do STF.

Nas mensagens publicadas no ano passado, a procuradora usou as expressões “Que venha a intervenção militar e exploda o STF e o Congresso de vez” e “Generais, saiam do Twitter e posicionem seus homens no entorno do STF, até que Gilmar Mendes, Lewandowski entreguem suas togas.”

Cabe recurso da decisão.

Caso a penalidade seja mantida, a censura pública deverá ser aplicada pessoalmente pelo procurador-geral de Justiça, durante sessão pública do Conselho Superior do MP.

No processo disciplinar, a procuradora admitiu que se excedeu, pediu desculpas a quem tenha se sentido ofendido com as postagens e sustentou que não houve infração disciplinar.

Segundo a defesa, a Constituição garante liberdade de expressão, e os membros do MP não perdem sua cidadania ao assumir os cargos.

 

Foto: Sérgio Almeida/CNMP