Oposição usa regimento para atrasar votação da reforma da Previdência

09/07/2019 16:01

'Estrela da festa são os empresários', diz novo chefe daSuframa

A oposição decidiu manter a obstrução (recursos regimentais para atrasar os trabalhos) em plenário para adiar a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

Após reunião na tarde desta terça-feira (9), segundo informações da Agência Brasil, o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que os deputados contrários à reforma vão apresentar o chamado kit obstrução com pedidos de adiamento da sessão ou de retirada de pauta para atrasar o início da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19).

“A nossa obstrução tem o objetivo de debater o texto e virar votos contra a proposta”, disse Molon (foto), que avalia que o governo ainda não tem os votos suficientes para aprovar a reforma.

Mais cedo, líderes da base governista propuseram à oposição que retirasse a obstrução em plenário para que os deputados debatessem a proposta.

A ideia seria votar a matéria nesta quarta-feira (10), com apenas dois requerimentos de obstrução.

A oposição também vai apresentar nove destaques com sugestões de mudanças na proposta, que terão de ser apreciados após a votação do texto-base da PEC, entre eles a reoneração para exportadores rurais.

Durante a votação do relatório da reforma na comissão especial, foi aprovado um destaque que devolveu a isenção da contribuição previdenciária para exportadores rurais, o que renderia R$ 83,9 bilhões aos cofres federais em uma década.

Com a manutenção do benefício para exportadores rurais, a economia final com a reforma da Previdência caiu de R$ 1,072 trilhão para R$ 987,5 bilhões.

O valor ficou um pouco abaixo da economia mínima de R$ 1 trilhão pedida pelo Ministério da Economia.

Tramitação

Mais cedo, ao chegar à reunião de líderes para discutir a votação da reforma da Previdência no plenário, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai trabalhar para que o texto-base da proposta seja aprovado entre hoje e amanhã (10).

“Vamos trabalhar para isso. Não é uma votação simples: 308 votos é um número enorme de parlamentares. Ainda tem algumas conversas sendo feitas, mas a nossa intenção é que a gente possa fazer um bom debate durante o dia e, a partir do início da noite, tentar começar a construir o processo de votação. Tem que esperar para garantir quórum. Temos que chegar a 490 deputados [em plenário] para não ter risco de perder a votação”, afirmou.

Maia disse estar otimista em votar o texto-base e os destaques com sugestões de mudanças na proposta em primeiro e segundo turno até o fim desta semana.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para, então, seguir para análise do Senado.

No domingo (7), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, demonstrou otimismo com a votação da proposta em primeiro turno na Câmara.

“Temos um cálculo realista ao redor de 330, com pé bem no chão, e caminhamos para ter algo em torno de 330 e pode ser até mais do que isso. É uma margem que a gente acredita ser possível”, afirmou.

Foto: Antônio Araújo/Câmara dos Deputados

Encontrou algum erro? Entre em contato

TÁ NA MÍDIA

Conheça as regras de aposentadorias da nova lei da Previdência

12/11/2019 17:59

A nova lei da Previdência foi promulgada pelo Congresso Nacional, na manhã desta terça-feira, dia 12 de novembro e deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União para entrar em vigor. Ela estabelece novas regras para aposentadoria do Regime Geral (setor privado) e de servidores públicos – elas não valem para servidores estaduais e dos municípios. Poucas outras normas, como as mudanças nas alíquotas de contribuição, passam a vigorar somente a partir de março do ano que vem.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assinaram a promulgação. O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) não compareceu ao evento (na foto, Maia Alcolumbre no ato de assinatura da promulgação da nova lei da Previdência).

O texto havia sido aprovado na Câmara em agosto e depois seguiu para o Senado, onde a votação foi concluída no dia 23 de outubro.

Para quem já está aposentado, nada muda. O texto também não mexe nos direitos de quem já reuniu os requisitos para se aposentar.

Já para quem está no mercado de trabalho, perto ou longe de se aposentar, o texto oferece vários caminhos. São as chamadas regras de transição.

Veja as principais mudanças:

– fixação de idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres);

– tempo mínimo de contribuição (15 anos para mulheres e 20 para homens no setor privado; e 20 para homens e mulheres no caso de servidores);

– regras de transição para o trabalhador ativo tanto do setor privado quanto para servidores;

– o valor da aposentadoria do setor privado e de servidores será calculado com base na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador (e não descartando as 20% mais baixas, como feito atualmente);

– para servidores, a regra é semelhante à do INSS, mas valerá apenas para quem ingressou após 2003; para aqueles que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, a integralidade da aposentadoria (valor do último salário) será mantida para quem se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 (mulheres);

– o valor descontado do salário de cada trabalhador (quem ganha menos vai contribuir menos para o INSS; quem ganha mais vai contribuir mais).

Regras de transição

As mudanças aprovadas estabelecem regras de transição para os profissionais que já estão no mercado de trabalho. O objetivo é permitir que os atuais trabalhadores se aposentem antes das idades mínimas estabelecidas pela reforma. O segurado poderá sempre optar pela forma mais vantajosa.

O texto prevê cinco regras de transição, sendo quatro exclusivas para os trabalhadores da iniciativa privada que já estão no mercado, uma específica para servidores e uma regra em comum para todos.

Leia no G1 os detalhes das novas regras de aposentadoria.

Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados

Encontrou algum erro? Entre em contato

TÁ NA MÍDIA

Câmara quer prisão em segunda instância, mas oposição obstrui

09/11/2019 08:30

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Franceschini (PSL-PR), pautará para a próxima segunda-feira (11) a votação da proposta que permite a prisão de condenados em segunda instância. Partidos de oposição estão trabalhando contra a proposta. As informações são da Agência Brasil.

Segundo o parlamentar, se a votação não for concluída na segunda-feira, será pautada outra reunião da comissão na terça-feira (12), tendo a proposta como único item da pauta.

Franceschini (foto) anunciou a decisão a jornalistas, nessa sexta-feira (8), em entrevista coletiva no Salão Verde, da Câmara.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/2018, que trata do assunto, já foi discutida na comissão, inclusive com realização de audiência pública sobre o tema.

No mês passado, a relatora da proposta na CCJ, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), apresentou parecer pela admissibilidade da PEC.

A sessão foi tensa e contou com quatro horas de obstrução dos partidos de oposição.

Após a leitura do parecer, os deputados apresentaram pedido de vista, o que adiou a votação da matéria.

Franceschini disse que, na análise de juristas, não há uma saída no ordenamento jurídico atual para determinar a prisão após condenação em segunda instância.

A PEC pretende mudar o conceito de culpa previsto na Constituição para permitir a prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal.

Para parlamentares contrários, a proposta é inconstitucional por ferir cláusula pétrea da Constituição, ao modificar o artigo que trata dos direitos e garantias individuais.

O texto da PEC 410/18 estabelece que após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já será considerado culpado e poderá ser preso.

Se aprovada, será examinada por comissão especial quanto ao mérito e votada pelo plenário em dois turnos.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Encontrou algum erro? Entre em contato

TÁ NA MÍDIA

CCJ do Senado aprova inclusão de estados e municípios na previdência

06/11/2019 15:50

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios no novo regime de previdência da União, instituído pela reforma da Previdência. A reportagem é do G1.

A chamada “PEC paralela” ainda precisa passar por votação de dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara.

Segundo o G1, a proposta foi uma estratégia do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, para fazer mudanças na reforma da Previdência.

Qualquer alteração na PEC principal da Previdência, já aprovada, obrigaria o texto a voltar para análise dos deputados, o que poderia atrasar a promulgação.

Com isso, Tasso decidiu que mudanças no conteúdo da matéria seriam analisadas na segunda PEC.

Pelo texto aprovado nesta quarta-feira, a inclusão de estados e municípios na Previdência deve ser feita por meio de uma lei ordinária de iniciativa dos poderes executivos locais.

Oposição usa regimento para atrasar votação da reforma da Previdência

Inscreva na newsletter

Conheça as regras de aposentadorias da nova lei da Previdência

Inscreva na newsletter

Câmara quer prisão em segunda instância, mas oposição obstrui

Inscreva na newsletter

CCJ do Senado aprova inclusão de estados e municípios na previdência

Inscreva na newsletter