Orçamento impositivo perde força com novas regras aprovadas

Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou novas regras para orçamento impositivo de 2020.

11/03/2020 18:00

O orçamento impositivo foi aprovado, nesta quarta-feira (11), na Comissão Mista de Orçamento (CMO), com novas regras. De acordo com a pauta, três projetos aprovados estabelecem regras para divisão de parte do orçamento. Consequentemente, a divisão se dá entre o governo e parlamentares.

As propostas aprovadas foram enviadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. Por meio delas, vieram às negociações com deputados e senadores sobre a execução dos recursos. As informações são do G1.

A expressão se refere à parte do Orçamento-Geral da União definida por parlamentares. Nesse contexto, orçamento impositivo significa que é de execução obrigatória por parte do governo federal.

A propósito disso, a disputa envolve partilha de R$ 30,1 bilhões que antes estavam sob comando do relator do Orçamento.

Com a aprovação na comissão, os três projetos agora seguem para análise de deputados e senadores no Congresso Nacional.

Após a votação, o relator do orçamento amenizou a causa. Domingos Neto (PSD-CE) disse, por sua vez, que o Congresso está “100% alinhado” com a equipe econômica. Com efeito, ele se referiu à divisão no comando de parte do orçamento.

“Nós fizemos cortes em áreas tão menos prioritárias que ninguém, nenhum ministro reclamou, e levamos esses recursos para áreas extremamente prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura. Isso foi possível através do trabalho da comissão”, declarou.

Orçamento partilhado

Com a aprovação dos PLNs 3 e 4, o montante total para emendas do relator cai dos atuais R$ 30,1 bilhões para R$ 16,7 bilhões. A considerar essa regra, a diferença passaria ao controle do governo. Pois, ao menos, são esses os cálculos preliminares de técnicos da Consultoria de Orçamento da Câmara.

No entanto, na prática o valor à disposição dos parlamentares pode ser ainda menor. De acordo com a partilha, os congressistas ficam com R$ 15,1 bilhões, já que R$ 1,5 bilhão são considerados reserva de contingência, ou seja, não podem ser gastos.