Congresso vai manter veto de Bolsonaro por causa de acordo

Da Redação do BNC Amazonas, em Brasília

O Congresso Nacional deverá manter o veto 52, do presidente Jair Bolsonaro, à Lei º 13.898/2019, que trata das diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.

O veto se dará por conta de um a acordo entre o governo federal, líderes partidários e os presidentes da Câmara e do Senado.

Mas, a lentidão do governo Bolsonaro, que acabou entregando os projetos que disciplinam o orçamento impositivo com oito horas de atraso, fez com que a sessão do Congresso Nacional fosse adiada para esta quarta-feira, dia 4.

O governo chegou a costurar um acordo com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP).

Esse acordo é para evitar que o relator Domingos Neto (PSD-CE) ficasse com o controle de R$ 30,1 bilhões das emendas parlamentares.

No entanto, teria que entregar os projetos de lei do Congresso Nacional às 9h para avaliação dos líderes.

O documento só chegou ao Congresso às 17h, quando já havia iniciado a votação.

Alcolumbre anunciou a suspensão da sessão e o adiamento da votação dos vetos para esta quarta-feira.

Os projetos de lei do Congresso serão avaliados na próxima terça-feira, depois de passar pela Comissão Mista de Orçamento.

Veto impede engessamento do governo

O veto presidencial impede o engessamento do orçamento da União por meio das emendas impositivas.

Somente o relator-geral da LOA teria direito a mais de R$ 30,1 bilhões em emendas impositivas.

O acordo veio através do Projeto de Lei do Congresso Nacional (projeto de lei 3/20) que destina R$ 9,599 bilhões em emendas apresentadas pelo relator-geral.

Nas negociações, foram mantidas as emendas individuais e de bancada com a obrigação de o governo federal liberar os recursos desde que haja orçamento previsto.

Os outros dois textos encaminhados pelo governo Bolsonaro modificam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

Um deles (projeto de lei 4/20) determina que, na execução de emendas, o relator-geral ou comissão do Congresso somente serão ouvidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforça dotação original proposta pelo governo – e apenas em relação ao montante que foi acrescido.

A outra proposta (projeto de lei 2/2020) altera a LDO com objetivo de estabelecer regras para o cumprimento da Emenda Constitucional 100, que trata das emendas parlamentares impositivas, e da Emenda Constitucional 102, que estabeleceu a divisão com estados e municípios dos recursos do leilão de excedentes do pré-sal.

Segundo a justificativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, as alterações na LDO são necessárias para permitir eventuais ou futuras modificações nas emendas apresentadas pelo relator-geral e pelas comissões e também para assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano – um déficit primário de R$ 124,1 bilhões.

Manifestações da bancada no Congresso

Antes do acordo entre Congresso e governo federal ser firmado, para manter o veto 52 de Bolsonaro, a bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados e no Senado se manifestou sobre a manutenção ou derrubada do veto.

O deputado Sidney Leite (PSD), disse que os projetos enviados pelo Palácio do Planalto disciplinam (a liberação das emendas impositivas) e resolvem o impasse, por isso, a votação foi consensual.

“Nosso dever é indicar e o Executivo tem que executar”. O deputado disse que se não houvesse acordo, votaria pela derrubada do veto de Bolsonaro.

Para o deputado Delegado Pablo (PSL), se o veto fosse derrubado pelo Congresso, o presidente Bolsonaro ficaria “amarrado” e o governo teria que pedir vários créditos suplementares para cobrir o orçamento da União.

“Para governar bem, o presidente Bolsonaro necessita de liberdade e disponibilidade de recursos e não de mais amarras orçamentárias. Meu apoio irrestrito ao presidente Bolsonaro nessa pauta”, declarou o delegado-deputado.

Senadores apoiam manter o veto

O senador Plínio Valério (PSDB) disse que em nenhum momento ficou indeciso com relação ao voto pela manutenção do veto 52.

“Eu sou contra esse orçamento impositivo sim; essa quantia enorme. O Congresso não pode manietar nem amarrar as mãos do presidente Bolsonaro, embora discorde de muitas coisas que ele faz, mas nessa questão, acompanho o veto do presidente”, disse o senador Plínio.

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Na manhã desta terça-feira, dia 3, a bancada de senadores do PSDB, partido do senador amazonense, reuniu e decidiu o apoio à manutenção do veto presidencial relativo ao orçamento impositivo.

A bancada do MDB, do senador Eduardo Braga, também se manifestou favorável à manutenção.

O líder do partido na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), também sinalizou apoio à decisão do presidente, condicionado ao acordo com o governo.

Da mesa da presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Omar Aziz (PSD) justificou seu voto pela manutenção do veto presidencial.

“Sou favorável a manter os vetos por uma razão simples: mesmo divergindo de muitas coisas do presidente Bolsonaro, ele se elegeu pra governar o país; ele se elegeu para tomar conta do orçamento. Nós temos as nossas obrigações e ele tem as obrigações dele. Não dá pra fazer um presidente de refém do Congresso”, disse Omar.

Para o senador coordenador da bancada amazonense, a reação do Congresso Nacional, que ameaçou o governo com a possibilidade real de derrubar o veto de Bolsonaro, é um mau exemplo que está sendo transferido às assembleias legislativas e às câmaras municipais.

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Segundo Omar, os vereadores também estão querendo emenda impositiva e mandar nos prefeitos, por isso, é preciso dar um basta nesse tipo de ação contra o poder Executivo.

“Não sou aliado nem amigo do presidente, não tenho relações pessoais com o presidente, mas temos que ser justos; o presidente se elegeu pra governar o país e o nosso papel é permitir que o presidente governe. Se ele fizer besteira com o orçamento, vamos criticá-lo; se fizer a coisa certa, iremos aplaudi-lo”, comentou o presidente da CAE.

Oposição vota a favor de Bolsonaro

Único opositor ao governo Bolsonaro na bancada amazonense, até o deputado José Ricardo (PT) votou favorável ao veto nº 52, mas prometeu cobrar que esses recursos do orçamento sejam investidos na melhoria de vida do povo brasileiro.

O deputado petista explicou que o veto não acontece para as emendas impositivas dos parlamentares, aprovadas desde 2015 porque estão garantidas na Constituição.

Cada parlamentar tem o direito de fazer as suas indicações, chamadas de emendas impositivas individuais e emendas de bancada e levar recursos financeiros aos seus estados.

O veto 52 é sobre as emendas de comissões e as de relatoria, aprovadas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

José Ricardo votou a favor do governo Bolsonaro, mas faz cobranças
Foto: BNC Amazonas

“Sobre essas, cabe ao governo vetar ou não. Nesse caso, vetou. Portanto, não tenho nada contra esse veto. Agora, eu espero que o governo federal use esses R$ 30 bilhões realmente para investir em segurança, em saúde, em moradia, retome o programa Minha Casa, Minha Vida, já que milhares de famílias estão sem casa em Manaus e no Brasil; possa investir na área da assistência social, onde verbas foram cortadas; investir na educação, onde cortaram recursos, inclusive, para as universidades”, comentou José Ricardo.

Acrescentou ainda que o governo não use os R$ 30 bilhões – agora livres de imposição – para comprar o voto de deputados que apoiarem suas propostas, “como fez no caso da reforma da previdência”.

E também não inclua no valor de R$ 1,2 trilhão, que todo ano repassa aos bancos, por meio do serviço da dívida e dos juros.

“Assim, espero que esses recursos sejam bem utilizados pelo executivo, de verdade, para investir na melhoria de vida do povo brasileiro”, declarou o petista.

Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados