Sem questionamento ou reivindicação pelo cargo, por parte dos deputados e senadores, o senador Omar Aziz (PSD) foi reconduzido nesta quarta-feira, dia 5, para mais um ano de “mandato” à frente da bancada parlamentar do Amazonas no Congresso Nacional.
E na primeira reunião do ano, dez dos 11 representantes amazonenses, na Câmara dos Deputados e no Senado, definiram as diretrizes da ação parlamentar para este ano.
São quatro os pontos prioritários elencados pela bancada, e quase a totalidade está ligada à Zona Franca de Manaus (ZFM):
– Reforma tributária;
– Restauração da alíquota do IPI dos concentrados de bebidas não alcoólicas;
– Novos projetos industriais que não estão sendo analisados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam); e
– Julgamento do recurso da Fazenda Nacional/Ministério da Economia sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu os créditos do IPI nas operações realizadas na ZFM.
“A nossa dedicação neste ano, com certeza, é com a reforma tributária porque não basta a zona franca estar preservada. É preciso manter suas garantias constitucionais, que dê segurança jurídica e competitividade”, disse Omar.
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ICMS e IPI, preocupações Para o senador, a maior preocupação na reforma da tributação nacional é com a cobrança do ICMS no destino e não mais na origem.
“A maioria das empresas instaladas na zona franca tem desoneração de ICMS, daí a competitividade delas. Se a cobrança do imposto sair da origem, onde está toda a produção da ZFM, as empresas vão embora e vamos ter grande dificuldade de manter a nossa economia”, afirmou Omar.
A bancada também aguarda a posição do governo federal, com novo decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sobre o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos concentrados.
E essa expectativa é que a alíquota suba de 4% para 8% em relação ao último decreto, editado ainda no governo de Michel Temer (MDB), em 2018.
Julgamento no STF Na próxima sexta-feira, dia 7, está previsto o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional contra a decisão do STF que, em abril de 2019, por 6 votos a 4, reconheceu o direito de contribuintes aos créditos do IPI na compra de insumos produzidos na ZFM.
O Ministério da Economia de Paulo Guedes é contra esse creditamento. Foi por isso que a procuradoria entrou com recurso que o Supremo deve analisar nesta sexta.
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Projetos da Sudam Por decisão da bancada amazonense, Omar vai buscar saber da Sudam qual a razão de não estar analisando novos projetos industriais. E, consequentemente, deixa de deduzir 75% do Imposto de Renda das empresas da ZFM.
“As empresas que estão no distrito industrial [da ZFM] têm direito a essa redução do Imposto de Renda, e a Sudam não está reconhecendo esse benefício. Por isso, estamos enviando um documento solicitando a solução desse problema”, disse o coordenador.
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Outros planos Segundo definido na primeira reunião, a bancada vai se articular para aumentar as agências da Caixa Econômica no interior do Amazonas.
Pescadores estão com dificuldade de receber o seguro-defeso e beneficiários do Bolsa-Família também enfrentam o mesmo problema.
“As pessoas se deslocam de suas localidades e ficam aguardando dias para receber esse dinheiro. Isso causa um transtorno muito grande a uma população muito necessitada no interior do Amazonas”, disse Omar.
Foto: Ariel Costa/Assessoria da coordenação da bancada
