Orçamento secreto destina verba a obras sem aprovação do FNDE

A Transparência Brasil diz que são R$ 423 milhões a construções e benfeitorias que se considerou pouco transparentes.

20/10/2022 17:30

Da Redação do BNC Amazonas

Orçamento secreto destina verba a obras sem aprovação do FNDE

O orçamento secreto destinou maior parte do valor empenhado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a obras de creches e escolas sem a aprovação do órgão.

De acordo com a entidade Transparência Brasil, trata-se de construções e benfeitorias que se considerou pouco transparentes, assim como a fiscalização da aplicação dos recursos.

Segundo o g1, a entidade sem fins lucrativos, chegou a esse levantamento via Lei de Acesso à Informação. Considerando-se os anos de 2020 e 2021.

Sobretudo, o orçamento secreto é o nome dado às chamadas emendas de relator.

Por exemplo, são verbas da União distribuídas pelo relator do Orçamento para deputados e senadores.

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Contrato provisório

Como resultado, o levantamento mostra que foram empenhados, ou seja, reservados no orçamento, R$ 789,8 milhões em emendas de relator para 4,7 mil obras em creches e pré-escolas em todo país.

Portanto, a maioria dos recursos, R$ 423 milhões (53%), foi reservada a 1.939 obras que ainda não foram aprovadas pelo FNDE.

Segundo o órgão, as obras têm apenas um “Termo de Compromisso com Cláusula Suspensiva”, uma espécie de contrato provisório que garante o empenho do recurso.

Assim, o contrato só se torna definitivo quando o estado ou município encaminha ao FNDE os documentos que comprovam a propriedade dos imóveis.

Assim como, além de plantas e medições do terreno.

Conforme a publicação, os gestores locais ficam impedidos de iniciar a licitação para executar os recursos até que o fundo aprove a documentação.

Portanto, em nota a Transparência Brasil afirma:

Em se tratando de uma área tão estratégica quanto a educação, e de um volume de recursos públicos tão significativo, a lacuna na possibilidade de controle é gravíssima. Torna impossível verificar se, quando e quais obras serão ou não afinal aprovadas e estarão aptas a iniciar.