Quase um ano depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro , o ex-presidente Lula (PT) acumulou vitórias na Justiça que liquidaram as pendências do petista na Lava Jato e seus desdobramentos.
As decisões vieram, na maior parte das vezes, de falhas processuais, como uso de provas “contaminadas” , a ausência de elementos que justificassem as investigações, e suposta atuação irregular da força-tarefa em Curitiba na condução dos casos. Em três ações, Lula foi absolvido após julgamento de mérito – por falta de provas.
As duas únicas condenações de Lula, nos casos conhecidos como “triplex de Guarujá” e “sítio em Atibaia”, foram anuladas por uma questão técnica.
O ministro Edson Fachin, do STF, entendeu que deveriam tramitar em Brasília, e não em Curitiba, e mandou recomeçar do zero. Quando as ações foram reiniciadas, já estavam prescritas.
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A sequência de vitórias garante que o petista terá condições jurídicas de disputar as eleições – algo que não foi possível em 2018, quando foi preso depois de ser condenado em 2ª Instância pelo TRF-4 no caso do triplex.
Lula cumpriu 580 dias de prisão e foi solto em novembro de 2019, quando o STF decidiu que a pena só pode ser cumprida após o chamado “trânsito em julgado”, ou seja, quando não cabe mais recurso.
Lava Jato
O principal impacto na situação do petista veio depois do vazamento de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o agora ex-procurador Deltan Dallagnol , que comandou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
O episódio conhecido como “Vaza Jato ” , relatado pelo site The Intercept Brasil , indicou um suposto conluio entre o magistrado e o investigador contra o petista. Hoje, Moro se apresenta como possível candidato à Presidência e, Deltan , ao Congresso.
As conversas aumentaram a pressão pela declaração de parcialidade de Moro no Supremo, onde um recurso do petista tramitava desde 2018.
Em uma estratégia de evitar um “dano maior” à operação, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, decidiu anular as 4 ações penais contra Lula em Curitiba e reiniciar os casos na Justiça Federal do DF. A decisão derrubou as duas condenações do petista.
A jogada de Fachin buscava anular, por tabela, o recurso de Lula que indicava a suspeição de Moro. Não deu certo. A 2ª Turma julgou o recurso mesmo assim e declarou o ex-juiz parcial contra o petista em março do ano passado. O plenário validou a decisão em junho .
As conversas entre Moro e Deltan, embora não tenham sido propriamente utilizadas como provas pelo Supremo, foram citadas pelos ministros.
“Não estamos a falar aqui de prova ilícita. Eu disse de maneira muito clara, que eu trouxe isso aqui para mostrar o barbarismo que nós incorremos e não houve ninguém até agora capaz de dizer que houve um dado falso nessas revelações” , disse Gilmar Mendes, no julgamento da suspeição de Moro.
“Ou o hacker é um ficcionista ou nós estamos diante de um grande escândalo, e não importa o resultado deste julgamento, a desmoralização da Justiça já ocorreu. O tribunal de Curitiba é conhecido mundialmente como um tribunal de exceção” , continuou o ministro.
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Foto: Ricardo Stuckert/Fundação Lula