Partidos querem decidir tamanho do mandato dos seus dirigentes

Lideranças partidárias concluíram, nesta terça-feira (26), que os partidos é que devem decidir o tamanho do mandato dos seus dirigentes e não mais a Justiça Eleitoral.

Após a reunião, os líderes decidiram acrescentar na pauta desta semana do plenário da Câmara o Projeto de Lei 1321/19, que altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) e garante às legendas autonomia para definir a duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. As informações são da Agência Câmara Notícias.

A medida busca conter decisão da Justiça Eleitoral de limitar os mandatos dos presidentes de partidos.

O plenário já havia aprovado o regime de urgência para o texto no início do mês.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ressaltou que a proposta, do deputado do DEM baiano Elmar Nascimento (foto), vai assegurar a autonomia partidária.

“A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tentou invadir a autonomia dos partidos; agora o Parlamento vai votar pela anulação dessa norma, em um grande acordo político”, disse Feghali.

“Além disso, houve consenso para garantir o redirecionamento de recursos partidários para as mulheres”, completou.

Em fevereiro deste ano, o TSE negou pedido do PMN para ampliar, de quatro para oito anos, os mandatos dos dirigentes do diretório e da executiva nacional da agremiação.

Foto: Divulgação/Assessoria parlamentar