O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) desaprovou a prestação de contas eleitorais do ex-ministro Eduardo Pazuello (PL), eleito deputado federal pelo estado.
Ao UOL, a defesa de Pazuello afirmou já ter entrado com recurso.
Quais foram as irregularidades apontadas pelo Tribunal?
Pazuello declarou de forma atrasada 30% do dinheiro utilizando em sua campanha, o que representa um gasto superior a R$ 286 mil;
Foram notadas supostas divergências de R$ 2.500 entre a prestação de contas e os extratos eletrônicos da conta “Doações para Campanha”;
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Uma nota fiscal indica a locação de seis veículos, mas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais foi informado o aluguel de apenas cinco carros.
O que argumenta o relator?
“A irregularidade constatada constitui falha que não comporta ressalva”, falou o relator Allan Titonelli Nunes ao votar pela reprovação das contas.
Segundo ele, o atraso da declaração do montante compromete “o controle efetivo desta Justiça Especializada sobre as fontes de financiamento e de aplicação de recursos na campanha do candidato”.
Decisão pede que sejam devolvidos R$ 25.138,90 ao Tesouro Nacional pelas seguintes irregularidades:
Descumprimento do prazo para entrega do relatório financeiro da campanha;
Inconsistência em despesas pagas com recursos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha);
Divergência entre a movimentação financeira registrada na prestação de contas e a dos extratos eletrônicos da conta “Doações para Campanha”;
Gastos eleitorais realizados anteriormente à data inicial para entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época.
A defesa
Em nota, a equipe jurídica do deputado eleito afirmou que o “órgão técnico deixou de considerar as declarações retificadoras que foram feitas antes mesmo da prestação de contas final” para comprovar “a lisura, a higidez e a transparência das contas da campanha do candidato eleito”.
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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
