Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) têm autorizado pagamentos milionários de royalties pela exploração de petróleo e gás a municípios do Amazonas, Pará e Alagoas, mesmo que essas cidades não produzam uma única gota do óleo.
O grupo conseguiu convencer um desembargador a liberar R$ 15,2 milhões para Nhamundá (AM), cidade que não tem petróleo. Eles usaram um argumento, no mínimo dúbio: “A Bíblia é uma só, mas quantas interpretações diferentes temos para ela no mundo inteiro? São diversas”. A decisão rendeu ao lobista R$ 3 milhões em honorários.
As decisões judiciais são obtidas por um lobista condenado por estelionato e investigado pela Polícia Federal (PF) por lavagem de dinheiro, que coordena advogados recém-formados e sem experiência no setor.
O grupo já recebeu R$ 25,7 milhões em honorários.
As decisões têm causado impactos negativos nos municípios que realmente são afetados pela exploração de petróleo, perdendo recursos para as cidades que não têm direito a esses royalties.
O lobista atua convencendo prefeitos a contratar escritórios de advocacia controlados por ele para reivindicar, na Justiça Federal de Brasília, o direito a altas parcelas de compensação financeira.
Em troca, o grupo ganha 20% de tudo o que as cidades arrecadam a partir das decisões judiciais, mesmo que essas sentenças sejam derrubadas posteriormente.
Leia mais
As ações movidas pelo grupo têm usado documentos e dados falsos, além de pedidos genéricos para obterem liminares que liberam os pagamentos de royalties antes mesmo do julgamento do mérito.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que as decisões são proferidas “sem rigor técnico” e estabelecem critérios criados judicialmente.
O caso levanta questionamentos sobre a gestão dos recursos provenientes da exploração de petróleo e a necessidade de combater práticas que prejudicam os municípios legítimos beneficiários dos royalties.
Leia mais no Estadão
Foto: Juarez Cavalcanti/Petrobrás
