PF formaliza autorização para cidadão comprar até quatro armas

A PF informa que a IN-174 entrou em vigor nessa quinta-feira (20) por meio da publicação no Boletim de Serviço Interno.

21/08/2020 16:22

A Polícia Federal informou ter formalizada a autorização para que o cidadão possa comprar até quatro armas. Cabe à PF expedir o registro de arma de fogo, disse a instituição nesta sexta-feira (21) ao G1.

A autorização para aquisição de até 4 armas estava prevista em decreto do governo, publicado em 2019.

No entanto, conforme a corporação, a publicação da Instrução Normativa era necessária para que a própria PF se adequasse ao decreto.

A IN-174 revoga a IN-131, que previa limite de duas armas e estava em vigor desde 2018.

Segundo a instituição, a corporação já vinha, desde o decreto de 2019, concedendo o registro de até quatro armas.

Mas a Instrução Normativa 174 organiza o processo e prevê itens novos na concessão, o que a PF chamou de “desburocratização”.

A instrução também autoriza treinamento mensal a quem tiver arma de fogo, “com a possibilidade de utilização do armamento pessoal”. Antes, eram seis meses para o treinamento.

De acordo com a PF, a IN-174 entrou em vigor nessa quinta-feira (20) por meio da publicação no Boletim de Serviço, interno do órgão, e não é necessária a publicação no “Diário Oficial da União”.

Segundo Ivan Marques, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, “mais de 70% dos homicídios” são cometidos com arma de fogo.

Diante disso, para ele, facilitar o acesso a armas é como “colocar gasolina em um incêndio”.