PGR apura se governo atrasou intencionalmente a vacinaĂ§Ă£o de crianças

Procedimento preliminar foi aberto com base em uma notĂ­cia-crime apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelo secretĂ¡rio de EducaĂ§Ă£o do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha

Publicado em: 26/02/2022 Ă s 17:06 | Atualizado em: 26/02/2022 Ă s 17:06

A Procuradoria-Geral da RepĂºblica (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (25), que abriu uma apuraĂ§Ă£o preliminar para analisar se houve atraso intencional, por parte do governo, na inclusĂ£o de crianças de 5 a 11 anos na vacinaĂ§Ă£o contra a covid-19.

De acordo com a PGR, o procedimento preliminar foi aberto com base em uma notĂ­cia-crime apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelo secretĂ¡rio de EducaĂ§Ă£o do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha.

No documento, o grupo pede que o presidente da RepĂºblica, Jair Bolsonaro, e o ministro da SaĂºde, Marcelo Queiroga, sejam investigados por suposta prevaricaĂ§Ă£o em relaĂ§Ă£o Ă  vacinaĂ§Ă£o infantil.

Segundo o CĂ³digo Penal brasileiro, o crime de prevaricaĂ§Ă£o ocorre quando um funcionĂ¡rio pĂºblico “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofĂ­cio, ou praticĂ¡-lo contra disposiĂ§Ă£o expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Em manifestaĂ§Ă£o ao Supremo, o MinistĂ©rio PĂºblico afirmou que “os fatos narrados na presente PetiĂ§Ă£o, notadamente acerca do suposto retardo na inclusĂ£o do pĂºblico infantil na polĂ­tica nacional de imunizaĂ§Ă£o contra o vĂ­rus causador da COVID-19, por parte do Presidente da RepĂºblica, Jair Messias Bolsonaro, e do Ministro de Estado da SaĂºde, Marcelo AntĂ´nio Queiroga, bem como os elementos de informações apontados, foram densamente analisados pela Procuradoria-Geral da RepĂºblica”.

A PGR nĂ£o especificou, no entanto, o que foi apurado em relaĂ§Ă£o ao presidente. Informou Ă  Corte que, como na notĂ­cia-crime houve “contestaĂ§Ă£o Ă s decisões de ordem tĂ©cnicas emanadas do MinistĂ©rio da SaĂºde, reputa-se pertinente o contraponto por seu representante”.

O ministro Marcelo Queiroga foi notificado para, se quiser, apresentar manifestaĂ§Ă£o sobre as acusações.

HistĂ³rico

De acordo com a aĂ§Ă£o dos parlamentares, embora a AgĂªncia Nacional de VigilĂ¢ncia SanitĂ¡ria (Anvisa) tenha autorizado em dezembro do ano passado a vacinaĂ§Ă£o de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid, o presidente se manifestou contra a distribuiĂ§Ă£o de imunizantes para essa faixa etĂ¡ria e pregou a divulgaĂ§Ă£o dos nomes dos diretores da agĂªncia envolvidos na decisĂ£o.

Queiroga defendeu a necessidade de uma consulta pĂºblica, que foi apontada por especialistas como desnecessĂ¡ria por ser questĂ£o tĂ©cnica, e chegou a defender a necessidade de autorizaĂ§Ă£o escrita dos pais e de receita mĂ©dica para crianças serem vacinadas – exigĂªncias que nĂ£o foram adotadas.

O MinistĂ©rio da SaĂºde sĂ³ incluiu no dia 5 de janeiro a faixa etĂ¡ria de 5 a 11 anos no Programa Nacional de VacinaĂ§Ă£o contra a Covid-19.

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Foto: divulgaĂ§Ă£o