A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (25), que abriu uma apuração preliminar para analisar se houve atraso intencional, por parte do governo, na inclusão de crianças de 5 a 11 anos na vacinação contra a covid-19.
De acordo com a PGR, o procedimento preliminar foi aberto com base em uma notícia-crime apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelo secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha.
No documento, o grupo pede que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiro ga , sejam investigados por suposta prevaricação em relação à vacinação infantil.
Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Em manifestação ao Supremo, o Ministério Público afirmou que “os fatos narrados na presente Petição, notadamente acerca do suposto retardo na inclusão do público infantil na política nacional de imunização contra o vírus causador da COVID-19, por parte do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e do Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Queiroga, bem como os elementos de informações apontados, foram densamente analisados pela Procuradoria-Geral da República”.
A PGR não especificou, no entanto, o que foi apurado em relação ao presidente. Informou à Corte que, como na notícia-crime houve “contestação às decisões de ordem técnicas emanadas do Ministério da Saúde , reputa-se pertinente o contraponto por seu representante”.
O ministro Marcelo Queiroga foi notificado para, se quiser, apresentar manifestação sobre as acusações.
Histórico
De acordo com a ação dos parlamentares, embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa ) tenha autorizado em dezembro do ano passado a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid, o presidente se manifestou contra a distribuição de imunizantes para essa faixa etária e pregou a divulgação dos nomes dos diretores da agência envolvidos na decisão.
Queiroga defendeu a necessidade de uma consulta pública , que foi apontada por especialistas como desnecessária por ser questão técnica, e chegou a defender a necessidade de autorização escrita dos pais e de receita médica para crianças serem vacinadas – exigências que não foram adotadas.
O Ministério da Saúde só incluiu no dia 5 de janeiro a faixa etária de 5 a 11 anos no Programa Nacional de Vacinação contra a Covid-19.
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Foto: divulgação
