Nova Previdência sugere fim do regime especial a parlamentares

A proposta da nova Previdência entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, nesta quarta-feira (20), prevê que futuros parlamentares estarão automaticamente dentro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou fora do regime especial a que têm direito hoje. As informações são do G1. As novas regras para o regime geral, propostas na reforma, preveem […]

20/02/2019 18:26

A proposta da nova Previdência entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, nesta quarta-feira (20), prevê que futuros parlamentares estarão automaticamente dentro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou fora do regime especial a que têm direito hoje. As informações são do G1.

As novas regras para o regime geral, propostas na reforma, preveem idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de 25 anos de contribuição, no caso de servidores públicos.

Hoje, a regra atual prevê uma idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de deputados federais e senadores, com 35 anos de contribuição.

No sistema atual (regime especial), os deputados federais e senadores recebem 1/35 do salário para cada ano como parlamentar (ou seja, um político que tenha passado 35 anos como parlamentar, poderá se aposentar recebendo uma aposentadoria igual ao valor do seu salário. O salário de um deputado federal hoje é de R$ 33,8 mil).

De acordo com o secretário de Previdência, Leonardo Rolin (foto), o regime especial está em extinção.

“O sistema que existe hoje é um sistema em extinção. Só vale para quem está hoje e vai ter regras mais duras”, disse.

Para os parlamentares em exercício, a proposta prevê uma transição que eleva para 65 anos a idade mínima para homens e para 62 anos a de mulheres – a exemplo do regime geral – e estipula a cobrança de 30% de pedágio do tempo de contribuição que falta para completar os 35 anos.