A solução para a Zona Franca de Manaus (ZFM) dentro da reforma tributária pode passar pela criação de um “cashback” para que se devolva às empresas, em dinheiro, o valor que hoje elas possuem na forma de benefício tributário. A informação é do jornalista Eduardo Cucolo e publicada no site do jornal Folha de S.Paulo.
Essa proposta está sendo preparada pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), entidade responsável por um dos textos de reforma em discussão no Congresso, e visa tornar o sistema mais transparente e seguro para as empresas da região.
Benefícios fiscais em foco
Atualmente, a Zona Franca de Manaus possui diversos incentivos fiscais, muitos deles baseados em tributos que serão extintos com a reforma tributária, como PIS, Cofins, IPI e ICMS. Esses benefícios serão substituídos por um novo sistema, onde as empresas receberão uma devolução em dinheiro com base no valor das vendas para outras regiões do país.
Tratamento especial para a região
A proposta do CCiF é tratar o Polo Industrial de Manaus como uma região “fora do Brasil” em relação ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Isso significa que suas importações e exportações ficariam totalmente desoneradas do novo imposto sobre consumo. Além disso, as vendas de insumos de outras regiões do Brasil para a Zona Franca seriam tratadas como exportações, permitindo que o fornecedor receba créditos de imposto e desonerando totalmente a região.
Devolução como parte do diferencial competitivo
A devolução em dinheiro para as empresas da Zona Franca seria equivalente aos incentivos fiscais que serão substituídos, calculada como proporção do valor das vendas para outras regiões do país. Essa medida visa garantir o diferencial competitivo da região, ao mesmo tempo em que busca equilibrar a perda de arrecadação causada pela substituição dos benefícios tributários atuais.
Construção de um novo modelo
O CCiF está construindo um modelo de cálculo da devolução que será apresentado por meio de uma nota técnica. A forma como o cashback será aplicado, seja por empresa, setor ou de forma geral, será uma decisão política. Além disso, as contrapartidas atuais das empresas, como recursos destinados à Universidade do Estado do Amazonas, seriam descontadas do orçamento destinado ao cashback.
Importância da Zona Franca de Manaus
A Zona Franca de Manaus possui um papel significativo na economia brasileira, sendo responsável por uma grande quantidade de empregos diretos e indiretos, além de um considerável faturamento. Os incentivos fiscais concedidos na região têm prazo de vigência até 2073 e representam uma renúncia estimada em cerca de R$ 30 bilhões para 2023 em tributos federais.
Perspectivas e próximos passos
A proposta de reforma tributária, que inclui as regras especiais para a Zona Franca de Manaus, será apresentada no início de junho pelo deputado Aguinaldo Ribeiro. O texto substituirá a versão atual da PEC 45 e poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação desse modelo tributário personalizado, como o “cashback”, é uma das mudanças propostas para simplificar o sistema e garantir a competitividade do polo industrial de Manaus.
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Foto: Secretaria Geral
