Debandada no PSL: deputados pedem desfiliação sem perda do mandato
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 17/12/2019 às 18:01 | Atualizado em: 17/12/2019 às 18:01
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta terça-feira (17), pedido de 26 deputados do PSL que querem se desfiliar do partido sem perder o mandato. O relator sorteado para analisar o pedido é ministro Luiz Edson Fachin, que é também do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o portal G1, o grupo pede que a Justiça Eleitoral reconheça “justa causa” para a desfiliação partidária. Eles querem deixar o partido sem perder o mandato parlamentar e se filiar a outra legenda (na foto, integrantes do partido antes da desunião).
Não há previsão de prazo para a decisão de Fachin.
A assessoria do PSL informou que a direção do partido não vai se manifestar sobre a ação, diz o G1.
A lei dos partidos políticos estipula que o deputado que sair da legenda pela qual foi eleito perde o mandato, exceto na hipótese de justa causa.
São consideradas razões de justa causa o desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política.
Também é permitida mudança de partido durante a janela partidária, de seis meses antes do ano da eleição no último ano do mandato para o qual foi eleito, o que só ocorrerá em 2022 no caso do grupo.
Foto: Reprodução/Facebook