Publicada norma que taxa em 18% apostas no futebol e outros esportes

Empresas de apostas, conhecidas como bets, ficam proibidas de adquirir, financiar ou licenciar os direitos de eventos desportivos realizados no paĂ­s.

Publicada norma que taxa em 18% apostas no futebol e outros esportes

Da RedaĂ§Ă£o do BNC Amazonas

Publicado em: 25/07/2023 Ă s 08:03 | Atualizado em: 25/07/2023 Ă s 08:07

Foi publicada hoje (25) pelo governo federal publicou a norma que estabelece taxa de 18% para postas no futebol e outros esportes.

A publicaĂ§Ă£o foi feita no DiĂ¡rio Oficial da UniĂ£o e as regras passam a valer desde jĂ¡. Como informa o Correio Braziliense.

Contudo, o Congresso Nacional terĂ¡ que analisar e votar a Medida em atĂ© 120 dias para nĂ£o perder a validade. 

Como resultado, com a taxaĂ§Ă£o, o governo calcula a arrecadaĂ§Ă£o de cerca de R$ 2 bilhões em 2024.

EntĂ£o, nos anos seguintes, a previsĂ£o Ă© de aumento no valor, com expectativa de R$ 6 bi a R$ 12 bilhões.

AlĂ©m disso, pelo texto da Medida ProvisĂ³ria, ficam proibidos de participarem das apostas esportivas:

  • os menores de 18 anos, agentes pĂºblicos que atuem na fiscalizaĂ§Ă£o do setor,
  • pessoas com acesso aos sistemas de informatizados de loteria de apostas de quota fixa,
  • pessoas que possam ter influĂªncia no resultado, como treinadores e Ă¡rbitros,
  • alĂ©m dos inscritos no programa nos cadastros nacionais de proteĂ§Ă£o ao crĂ©dito.  

Portanto, essas empresas de apostas, conhecidas como bets, ficam proibidas de adquirir, financiar ou licenciar os direitos de eventos desportivos realizados no paĂ­s.

Ou seja, para a emissĂ£o, transmissĂ£o, retransmissĂ£o, reproduĂ§Ă£o ou distribuiĂ§Ă£o ou qualquer outra forma de exibiĂ§Ă£o dos sons e imagens desses conteĂºdos. 

Leia mais no Correio Braziliense.

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Foto: JoĂ©dson Alves/AgĂªncia Brasil