Na semana em que a CPI da covid ouvirá três pessoas ligadas ao Ministério da Saúde, as servidoras Regina Célia Silva Oliveira e Francieli Fantinato, e o ex-diretor do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva da pasta, exonerado após a denúncia do pedido de propina na negociação de vacinas -, o ministro Marcelo Queiroga disse que não está interessado no que vai acontecer no Senado.
“Eu só tenho uma preocupação, pandemia. Apesar de ter uma redução de mortos, nossa média móvel ainda é elevada. A CPI não está no meu menu de preocupações”, disse a jornalistas na saída do Ministério. “Não estou interessado com o que acontece na CPI”, ressaltou Queiroga.
Regina Célia Silva Oliveira era a fiscal do contrato entre o Governo e a Precisa/Bharat Biotech.
Ela foi quem autorizou a compra da vacina indiana Covaxin após os problemas apontados pelo servidor Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado Luís Miranda, que denunciou as suspeitas de corrupção no contrato. O depoimento foi marcado para terça-feira (06).
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Roberto Ferreira Dias será ouvido na quarta-feira (07). Exonerado na semana passada, ele teria pedido 1 dólar por cada vacina para fechar um contrato de 400 milhões de doses, segundo uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo.
O depoimento da ex-coordenadora do PNI (Programa Nacional De Imunizações) Francieli Fantinato está agendado para quinta-feira (08).
TCU dá prazo
O Tribunal de Contas da União (TCU) estipulou um prazo de 10 dias para que o Ministério da Saúde apresente os detalhes sobre a negociação da vacina indiana Covaxin. O documento assinado pelo ministro Benjamin Zymler foi emitido hoje pelo órgão.
As informações haviam sido solicitadas uma primeira vez pelo TCU, mas não foram atendidas. Caso os documentos não sejam apresentados no prazo sem justificativas, constituirá “irregularidade grave passível de ensejar a aplicação de multa”.
Questionado sobre o assunto no início da tarde, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a notificação do TCU vai para a assessoria do ministério que vai responder. “Todas as informações serão prestadas”, disse.
O pedido tem como interesse detalhar possíveis irregularidades na aquisição dos imunizantes pelo Ministério da Saúde em contrato com o laboratório Bharat Biotech, representado pela empresa Precisa Comercialização de Medicamentos.
No despacho, o ministro solicita que o Ministério da Saúde justifique por quais motivos fixou o valor por dose de vacina em US$ 15,00 no acordo final celebrado com a fabricante da Covaxin e sua representante no país.
O magistrado cita que existia uma proposta inicial de US$ 10,00, registrada em uma reunião que ocorreu em 20 de novembro de 2020 no Ministério da Saúde.
O TCU também quer saber se as investigações contra a Global Gestão em Saúde eram de conhecimento da pasta e se foram consideradas na gestão dos riscos da contratação. Em caso afirmativo, Zymler solicitou que fossem encaminhados os documentos correspondentes dessa avaliação.
A Global se envolveu em um escândalo de desabastecimento de medicamentos para doenças raras por não entregar os remédios. O Ministério da Saúde chegou a cobrar a devolução de cerca de R$ 20 milhões da empresa, que havia recebido antecipadamente o valor para fornecer três medicações de alta complexidade.
A empresa venceu um edital em 2017 para distribuir ao SUS (Sistema Único de Saúde) as drogas Aldurazyme, Fabrazyme e Myozyme.
CPI deve enviar documentações ao TCU
O Tribunal de Contas demandou à presidência da CPI da covid , representada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e o vice-presidente Ranfolfe Rodrigues (Rede-AM), que sejam encaminhados à corte os documentos relacionados à contratação da Covaxin pelo Ministério da Saúde. O prazo de envio foi estipulado em até 30 dias.
O órgão fez um pedido especial sobre a quebra de sigilo da Precisa Medicamentos, seu representante legal, diretores, integrantes do quadro societário e servidores do Ministério da Saúde que praticaram atos relacionados ao contrato.
Os detalhes sobre a Precisa Medicamentos foram solicitados à Procuradoria Regional da República no Distrito Federal, que terá um prazo de 30 dias para enviar “cópias dos procedimentos e inquéritos, civis ou criminais, onde constem como interessados a empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda”.
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Foto: Divulgação
