Reajuste salarial do servidor federal vai sair em medida provisória
Com a edição da MP para pagar reajustes salariais de servidores a partir de janeiro de 2025, governo cumpre acordos firmados.
Publicado em: 17/12/2024 às 13:52 | Atualizado em: 17/12/2024 às 13:54
O governo federal está finalizando uma Medida Provisória (MP) para assegurar o pagamento dos reajustes salariais negociados com diversas categorias de servidores públicos ao longo deste ano.
Os novos valores começam a valer a partir de janeiro de 2025, mas a falta de tempo hábil impediu o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional antes do recesso parlamentar.
Diante do curto prazo e da dificuldade de tramitação, o Ministério da Gestão encaminhou o texto da MP para análise da Casa Civil, garantindo o cumprimento dos acordos firmados no início do próximo ano.
Os reajustes não seguem um percentual fixo, variando conforme as categorias.
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De acordo com o governo, o impacto previsto no Orçamento de 2025 é de aproximadamente R$ 16 bilhões.
Como a Medida Provisória entra em vigor imediatamente após sua publicação, os servidores terão os reajustes aplicados já em janeiro.
A MP terá um prazo de 120 dias para ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional.
No entanto, sua assinatura só deve ocorrer após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2025, que já incluem as despesas com os reajustes.
Ao todo, 45 carreiras de diversos órgãos assinaram acordos com o Ministério da Gestão, abrangendo cerca de 98% dos servidores públicos federais.
Em 2023, os servidores receberam um reajuste linear de 9%.
Já em 2024, não houve aumento salarial, mas o governo concedeu reajustes em benefícios, como o auxílio-alimentação. Os acordos firmados neste ano preveem novos reajustes escalonados para 2025 e 2026.
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Foto: Bruno Peres/Agência Brasil