Para Reale Jr. e Janaína, vetar o Fundo Eleitoral não implica impeachment

Os autores do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff (PT) disseram, nesta sexta-feira, 3, que o presidente Jair Bolsonaro não incorreria em crime de responsabilidade se vetar o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões. É o que diz a reportagem do Estadão, nesta sexta-feira, 3.

Bolsonaro tem argumentado, em entrevistas à imprensa e em publicações nas redes sociais, que um veto à verba para financiar campanhas políticas poderia resultar em um processo de impeachment.

Não é a opinião do jurista Miguel Reale Jr., diz a publicação: “Isso é desculpa esfarrapada”, disse ele ao Estado. “Gostaria de conhecer alguém que conseguisse montar um pedido de impeachment com base nisso”.

De acordo com Reale Jr. (na foto com Janaína), é uma prerrogativa do presidente da República vetar ou sancionar leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

“Não vejo nenhum crime de responsabilidade. (Bolsonaro) já vetou tantas coisas antes. O veto é um exercício legítimo da Presidência da República”, comentou o jurista.

“Ele está encontrando uma desculpa junto ao seu eleitorado para não vetar. Ele não quer vetar, se ele quisesse ele vetava”.

Segundo o Estadão, a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL), coautora do pedido de impeachment, publicou, nesta sexta em seu Twitter, argumentos parecidos com os de Reale Jr. Segundo ela, não há como encaixar o veto ao fundão na lei 1.079/50, que tipifica crimes de responsabilidade.

“Se eu entendi bem, disseram para o Presidente que o crime estaria em atentar contra o orçamento”, escreveu ela. “No entanto, eu não penso que o Presidente tenha inventado essa desculpa. (…) Creio que alguém (em quem ele confia) disse isso para ele. O Presidente funciona muito assim. Ele adota oráculos”.

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Foto: Fabio Pozzebom/ABr/arquivo