Recebeu benefício de forma indevida na pandemia? Vai ter que devolver

Pessoas que receberam o auxílio emergencial entre 2020 e 2021, durante a pandemia, mas não tinham direito por não atender aos critérios de elegibilidade vão ter devolver os valores.

Dessa forma, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) está notificando 176.862 pessoas que estão dentro desse grupo.

De acordo com o jornal Estado de Minas, ao todo, 6,7 milhões receberam o benefício de forma indevida, representando um ressarcimento aos cofres públicos estimado em R$ 7 bilhões.

Segundo o MDS, no entanto, após uma revisão do fluxo dos pedidos de ressarcimento, a ação passou a se voltar exclusivamente para os beneficiários com capacidade de pagamento e valores maiores a serem devolvidos, excluindo os mais vulneráveis.

Conforme a publicação, as notificações estão sendo enviadas por SMS, email e pelo aplicativo Notifica. Além disso, os beneficiários podem consultar a situação de seus auxílios por meio do sistema Vejae, no site do MDS.

Dessa maneira, o processo de ressarcimento teve início no dia 6 de março de 2025.

Ainda de acordo com a informação, a parcela devida poderá ser paga à vista ou em até 60 vezes, desde que não seja inferior a R$ 50.

Contudo, aqueles que desejarem também poderão apresentar defesa se não concordarem com o motivo da devolução.

Desse modo, o pagamento deve ser feito em até 60 dias a partir da data da notificação. A confirmação do pagamento é feita em até cinco dias úteis.

Em suma, não são cobrados juros nem é gerada multa na devolução. Mas aqueles que não pagarem os valores dentro das regras podem ficar inadimplentes e ter seu débito inscrito em dívida ativa da União.

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