Reforma deve deixar voto impresso para depois das eleições 2022

O retorno do voto impresso, como uma espécie de comprovante das urnas eletrônicas, pode ficar para depois das eleições de 2022.

A proposta, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, deve ser decidida em um plebiscito, que seria realizado junto das eleições de 2022.

De acordo com a relatora da reforma política, Renata Abreu (Podemos-SP), temas que não geram consenso dentro do Legislativo poderiam ser decididos em plebiscitos.

Ela cita o caso da impressão dos votos e também da unificação das eleições no país.

“Alguns temas que sempre são discutidos devem ser abordados [em consulta popular], como a criação de um plebiscito para ver a questão do voto impresso e da unificação de eleições”, disse em entrevista ao Poder360 realizada nesta terça-feira (11).

O volta do voto impresso é uma pauta do governo. Bolsonaro chegou a condicionar a sua adoção à realização das eleições de 2022.

“Se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleição em 2022!“, disse o presidente durante live em 6 de maio.

Para Renata, dificilmente a pauta andará, já que há uma série de temas que atualmente têm mais consenso na Câmara. “Vai ser muito difícil avançar [no voto impresso] quando já tem mandato coletivo, vagas mínimas para mulheres e distritão [sendo propostos]”, afirmou.

Prioridades

O principal debate da reforma será sobre a manutenção do atual sistema eleitoral ou a sua troca por um modelo diferente.

O que tem mais força, atualmente, é o chamado “Distritão”, no qual se elege os candidatos mais votados.

Esse formato é alvo de críticas dos presidentes de grandes partidos por enfraquecer a legenda e fortalecer o candidato.

Renata diz que é o modelo mais defendido entre os congressistas. No entanto, já há propostas que atenuam o seu funcionamento.

Ela chamou essas sugestões de “Distritão misto”, que incluiria, além do voto no candidato, um voto na legenda.

“Há [em discussão] o sistema distrital misto, o distritão misto e o próprio distritão, que tem um sentimento maior na Casa. Mas isso só é possível de aprovar se houver um mínimo de consenso e acordo“, disse.

Outros temas têm mais aceitação na Casa. A adoção de uma porcentagem mínima de assentos para mulheres é um deles. Falta definir qual a proporção será de mulheres. Deve ser de 30%.

Além disso, diz Renata, devem ser regulamentados os mandatos coletivos. Os outros temas, ainda serão alvo de debates.

Presidente da Câmara instala comissão

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) leu na noite dessa quarta-feira (12) o ato de instalação da comissão parlamentar que vai debater a volta do voto impresso. A comissão será instalada nesta quinta-feira (13).

“Esta presidência decide constituir comissão especial destinada a proferir parecer a proposta de emenda à Constituição [PEC] número 135/2019 de Bia Kicis, e acrescenta o parágrafo 12 ao artigo 14 da Constituição Federal, dispondo que na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos seja obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis para fins de auditoria”, leu o presidente da Câmara.

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Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil