Reforma tributária: AM negocia modelo para ZFM, diz Appy

O governo federal discute com o estado uma solução para manter os benefícios fiscais da região

02/05/2023 17:11

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A proposta de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional não deve trazer nenhuma “mudança traumática” para a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Foi o que afirmou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

O governo discute com o estado do Amazonas uma solução para manter os benefícios fiscais da região e garantir que a unificação de tributos sobre o consumo não afete a competitividade do polo industrial.

Atualmente, fabricantes instalados na região contam com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O benefício foi renovado por meio de votação no Legislativo em 2013 e está garantido até 2073. Só para este ano, a renúncia de impostos na área deve passar de R$ 30 bilhões. Sem dar detalhes, o secretário ponderou que não pode antecipar os termos do modelo negociado, pois, mesmo após um acordo entre as duas partes, a decisão terá que passar por avaliação do Congresso.

“Está havendo uma discussão agora entre o Ministério da Fazenda e o governo do Amazonas para tentar encontrar uma solução que seja extremamente tranquila”, disse Appy, em evento promovido pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), na última semana.

“No longo prazo, a gente gostaria de ter a garantia de que qualquer alteração no sistema tributário vai assegurar a geração de emprego e renda na Zona Franca de Manaus, e que não haverá nenhuma mudança traumática”, acrescentou.

Entidades do setor apostam na aprovação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual — dividido entre uma Contribuição de Bens e Serviços (CBS) federal e um Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) de caráter subnacional, gerido conjuntamente entre estados e municípios, que manteria os incentivos da região. O modelo é o sugerido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que está no Senado. A outra opção é a PEC 45, que tramita na Câmara, que propõe um IVA único para União, estados e municípios.

Leia mais na matéria de Rafaela Gonçalves no Correio Braziliense