Reforma tributĂ¡ria: setor de petrĂ³leo reage a benefĂ­cio fiscal Ă  ZFM

A isenĂ§Ă£o fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM) prevista na reforma tributĂ¡ria recente no Brasil estĂ¡ levantando preocupações no setor de petrĂ³leo.

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Publicado em: 17/11/2023 Ă s 11:30 | Atualizado em: 17/11/2023 Ă s 11:32

O setor de petrĂ³leo do Brasil estĂ¡ reagindo com inquietaĂ§Ă£o Ă  isenĂ§Ă£o fiscal concedida Ă  importaĂ§Ă£o de petrĂ³leo e combustĂ­veis pela Zona Franca de Manaus (AM), um benefĂ­cio estabelecido durante a aprovaĂ§Ă£o da reforma tributĂ¡ria (PEC 45 de 2019) no Senado na semana passada.

De acordo com o Instituto Brasileiro de PetrĂ³leo e GĂ¡s (IBP), a medida, que isenta o Imposto de ImportaĂ§Ă£o e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para o setor de petrĂ³leo na Zona Franca, levanta preocupações sobre desequilĂ­brio concorrencial e o potencial aumento de prĂ¡ticas irregulares.

O texto da reforma, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), retira a vedaĂ§Ă£o que excluĂ­a as atividades de Ă³leo, combustĂ­veis e lubrificantes dos benefĂ­cios fiscais destinados Ă  Zona Franca. Essa mudança significa que os importadores desses produtos poderĂ£o trazĂª-los para a regiĂ£o de Manaus de forma mais econĂ´mica do que em outras partes do paĂ­s.

O presidente do IBP, Roberto Ardenghy, destaca que esse cenĂ¡rio pode resultar em um aumento do mercado irregular, com a possĂ­vel venda de produtos beneficiados pela isenĂ§Ă£o para fora da regiĂ£o da Zona Franca. Adverte tambĂ©m sobre a possibilidade de uma migraĂ§Ă£o de importadores para a regiĂ£o, atraĂ­dos pela oportunidade de vender produtos a preços artificialmente mais baixos em outros estados, criando uma concorrĂªncia desigual.

“Isso vai gerar um desequilĂ­brio de concorrĂªncia, porque Manaus e a Zona Franca vĂ£o virar uma regiĂ£o de muita atraĂ§Ă£o para internalizaĂ§Ă£o de combustĂ­veis, mas nem sempre levando em conta a logĂ­stica”, alertou Ardenghy.

O IBP tambĂ©m ressalta que a CĂ¢mara dos Deputados deve considerar os riscos de criar um desequilĂ­brio concorrencial significativo entre os estados. Sob a intenĂ§Ă£o legĂ­tima de desenvolver a regiĂ£o, a medida pode resultar em uma assimetria tributĂ¡ria com impactos que vĂ£o desde a migraĂ§Ă£o de investimentos atĂ© a reduĂ§Ă£o da arrecadaĂ§Ă£o federal.

O Instituto CombustĂ­vel Legal (ICL) expressa a preocupaĂ§Ă£o de que a isenĂ§Ă£o fiscal na reforma tributĂ¡ria para a Zona Franca deveria ser limitada ao volume de consumo na regiĂ£o. Caso contrĂ¡rio, a medida poderia prejudicar atividades do setor em outras regiões, especialmente no Sul e Sudeste, devido Ă  concorrĂªncia desleal.

Emerson Kapaz, presidente do ICL, destaca a possibilidade de sonegaĂ§Ă£o fiscal, permitindo que sonegadores realizem operações de importaĂ§Ă£o pela Zona Franca, mas destinem os produtos para fora dela, criando uma concorrĂªncia desleal no mercado.

Outra crĂ­tica significativa do setor Ă  reforma aprovada no Senado Ă© em relaĂ§Ă£o Ă  incidĂªncia do chamado imposto seletivo para a cadeia de petrĂ³leo. O IBP alerta que essa possibilidade pode aumentar os preços de bens e serviços em diferentes setores produtivos que utilizam o petrĂ³leo e seus derivados como insumo, afetando a atraĂ§Ă£o de investimentos e a competitividade industrial do paĂ­s.

Em meio a essas preocupações, o setor de petrĂ³leo aguarda com apreensĂ£o os desdobramentos dessa isenĂ§Ă£o fiscal Ă  Zona Franca de Manaus, que poderĂ¡ redefinir significativamente a dinĂ¢mica do mercado e a competitividade do setor.

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