Reforma tributĂ¡ria: setor de petrĂ³leo reage a benefĂcio fiscal Ă ZFM
A isenĂ§Ă£o fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM) prevista na reforma tributĂ¡ria recente no Brasil estĂ¡ levantando preocupações no setor de petrĂ³leo.

Publicado em: 17/11/2023 Ă s 11:30 | Atualizado em: 17/11/2023 Ă s 11:32
O setor de petrĂ³leo do Brasil estĂ¡ reagindo com inquietaĂ§Ă£o Ă isenĂ§Ă£o fiscal concedida Ă importaĂ§Ă£o de petrĂ³leo e combustĂveis pela Zona Franca de Manaus (AM), um benefĂcio estabelecido durante a aprovaĂ§Ă£o da reforma tributĂ¡ria (PEC 45 de 2019) no Senado na semana passada.
De acordo com o Instituto Brasileiro de PetrĂ³leo e GĂ¡s (IBP), a medida, que isenta o Imposto de ImportaĂ§Ă£o e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para o setor de petrĂ³leo na Zona Franca, levanta preocupações sobre desequilĂbrio concorrencial e o potencial aumento de prĂ¡ticas irregulares.
O texto da reforma, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), retira a vedaĂ§Ă£o que excluĂa as atividades de Ă³leo, combustĂveis e lubrificantes dos benefĂcios fiscais destinados Ă Zona Franca. Essa mudança significa que os importadores desses produtos poderĂ£o trazĂª-los para a regiĂ£o de Manaus de forma mais econĂ´mica do que em outras partes do paĂs.
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O presidente do IBP, Roberto Ardenghy, destaca que esse cenĂ¡rio pode resultar em um aumento do mercado irregular, com a possĂvel venda de produtos beneficiados pela isenĂ§Ă£o para fora da regiĂ£o da Zona Franca. Adverte tambĂ©m sobre a possibilidade de uma migraĂ§Ă£o de importadores para a regiĂ£o, atraĂdos pela oportunidade de vender produtos a preços artificialmente mais baixos em outros estados, criando uma concorrĂªncia desigual.
“Isso vai gerar um desequilĂbrio de concorrĂªncia, porque Manaus e a Zona Franca vĂ£o virar uma regiĂ£o de muita atraĂ§Ă£o para internalizaĂ§Ă£o de combustĂveis, mas nem sempre levando em conta a logĂstica”, alertou Ardenghy.
O IBP tambĂ©m ressalta que a CĂ¢mara dos Deputados deve considerar os riscos de criar um desequilĂbrio concorrencial significativo entre os estados. Sob a intenĂ§Ă£o legĂtima de desenvolver a regiĂ£o, a medida pode resultar em uma assimetria tributĂ¡ria com impactos que vĂ£o desde a migraĂ§Ă£o de investimentos atĂ© a reduĂ§Ă£o da arrecadaĂ§Ă£o federal.
O Instituto CombustĂvel Legal (ICL) expressa a preocupaĂ§Ă£o de que a isenĂ§Ă£o fiscal na reforma tributĂ¡ria para a Zona Franca deveria ser limitada ao volume de consumo na regiĂ£o. Caso contrĂ¡rio, a medida poderia prejudicar atividades do setor em outras regiões, especialmente no Sul e Sudeste, devido Ă concorrĂªncia desleal.
Emerson Kapaz, presidente do ICL, destaca a possibilidade de sonegaĂ§Ă£o fiscal, permitindo que sonegadores realizem operações de importaĂ§Ă£o pela Zona Franca, mas destinem os produtos para fora dela, criando uma concorrĂªncia desleal no mercado.
Outra crĂtica significativa do setor Ă reforma aprovada no Senado Ă© em relaĂ§Ă£o Ă incidĂªncia do chamado imposto seletivo para a cadeia de petrĂ³leo. O IBP alerta que essa possibilidade pode aumentar os preços de bens e serviços em diferentes setores produtivos que utilizam o petrĂ³leo e seus derivados como insumo, afetando a atraĂ§Ă£o de investimentos e a competitividade industrial do paĂs.
Em meio a essas preocupações, o setor de petrĂ³leo aguarda com apreensĂ£o os desdobramentos dessa isenĂ§Ă£o fiscal Ă Zona Franca de Manaus, que poderĂ¡ redefinir significativamente a dinĂ¢mica do mercado e a competitividade do setor.
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Foto: reproduĂ§Ă£o/vĂdeo