Após enfrentar críticas de empresários da Zona Franca de Manaus (ZFM), que temiam perder os benefícios concedidos à região, a proposta de reforma tributária focada no consumo conseguiu superar as resistências iniciais por parte dos investidores atuantes no polo industrial.
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto ainda aguarda a análise do Senado Federal e uma nova rodada de votações pelos deputados para entrar em vigor. Criada em 1967 e com validade garantida até 2073, a Zona Franca oferece vantagens fiscais para as indústrias estabelecidas na região, visando impulsionar o emprego e a renda na Amazônia.
A renúncia fiscal para a Zona Franca e áreas de livre comércio deve ultrapassar R$ 35 bilhões este ano. De acordo com levantamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), realizado em dezembro de 2021, a região emprega cerca de 100 mil pessoas entre efetivos, temporários e terceirizados, enquanto representantes do setor industrial afirmam que os empregos diretos e indiretos chegam a 500 mil.
O cerne do debate está na reforma tributária, que visa substituir o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS, a Cofins federais, o ICMS estadual e o ISS municipal por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal (CBS), um IVA estadual (IBS) e um imposto seletivo. Empresários da Zona Franca de Manaus inicialmente criticaram a reforma por abolir o IPI, usado para conceder benefícios fiscais às empresas da região.
O temor era que a vantagem competitiva da Zona Franca fosse afetada, levando a um possível aumento do desemprego. No entanto, garantias foram dadas pelo Legislativo e pelo governo federal de que isso não aconteceria, ainda que houvesse negociações sobre o formato a ser adotado para manter o benefício.
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O secretário extraordinário para a mudança no sistema de tributos do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, explica que a PEC aprovada pela Câmara dos Deputados calibra os novos tributos para manter o “diferencial competitivo” da região. A lógica é manter a diferença de alíquotas entre produtos produzidos dentro e fora da Zona Franca, garantindo que os produtos fabricados na região continuem sendo mais acessíveis.
Diante desse cenário, a bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados se mostra satisfeita com o resultado e acredita que a Zona Franca está preservada até 2073. Além disso, o texto da reforma inclui a criação de um Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, destinado a projetos relacionados à bioeconomia, estimulando a diversificação econômica da região.
A proposta da reforma tributária, ao mesmo tempo em que busca equilibrar a arrecadação e simplificar o sistema tributário, procura também preservar os aspectos únicos da Zona Franca de Manaus e garantir um desenvolvimento sustentável para a região, valorizando sua vocação natural.
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Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
