Reitores de universidades federais criticaram nesta terça, dia 17, vários pontos do programa Future-se, do Ministério da Educação (MEC
O programa permite às universidades públicas a captação de recursos privados por meio de contratos com organizações sociais, sem a necessidade de chamada pública.
Entre as principais críticas feitas em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, do Senado, estão a falta de clareza nas regras e a ameaça à autonomia das universidades.
“Há uma grande relativização, se não a agressão frontal, que o Future-se representa à autonomia universitária, embora se apresente como algo que iria melhorar nossa autonomia”, disse o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rui Oppermann.
Para o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, na prática, as organizações sociais podem funcionar como cerceadoras da liberdade das universidades.
A reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão, apontou falta de clareza com relação a vários pontos da minuta do projeto enviada pelo MEC às universidades.
Entre esses pontos, ela citou a dispensa de chamamento público para a adesão aos contratos de gestão, a falta de informações sobre o comitê gestor do programa e a previsão de que metas e indicadores de governança serão estabelecidos depois, por “ato do ministro da Educação”.
A reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sandra Regina Almeida, afirmou que as universidades públicas não são a fonte da crise na economia do país, mas sim onde se pesquisa a solução.
Ela expôs preocupações do conselho universitário quanto aos cortes de recursos.
Para a reitora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Wanda Hoffmann, o projeto pode trazer vantagens, mas há riscos relevantes, como a ameaça à autonomia universitária.
A reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Soraya Smaili, defendeu a aprovação da PEC 24/2019, em análise na Câmara dos Deputados.
O texto propõe excluir dos limites das despesas primárias de cada instituição as que são financiadas por receita própria, de convênios ou doações.
A reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Carvalho, também defendeu a aprovação da proposta. “A PEC 24 é fundamental para o funcionamento das universidades e para que haja um incentivo à captação de recursos”.
Fonte: Agência Senado
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Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado
