Relatores da ONU denunciam política educacional de Bolsonaro

Numa carta sigilosa, os relatores alertam que medida de Bolsonaro pode "restringir o direito à educação inclusiva para crianças com deficiências no Brasil"

05/04/2021 10:04

Relatores da ONU se unem para denunciar a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2020 e mais conhecida na sociedade civil como “decreto da exclusão”.

A iniciativa, na prática, desobriga a escola a matricular estudantes com deficiência e permite a volta do ensino regular em escolas especializadas.

Para entidades, isso é um retrocesso de décadas na educação inclusiva no país, além de uma violação a Constituição ao segregar alunos.

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Numa carta sigilosa, enviada em fevereiro de 2021 ao governo, os relatores alertam que a medida de Bolsonaro pode “restringir o direito à educação inclusiva para crianças com deficiências no Brasil”.

O documento é assinado por Gerard Quinn, relator especial para o direito de pessoas com deficiências, e Koumbou Boly Barry, relatora especial para o direito à educação.

De acordo com os relatores, o governo não consultou pessoas com deficiências ou suas organizações, nem durante o processo de elaboração do decreto, nem antes de sua adoção formal.

Segundo a entidade, a única consulta realizada ocorreu online e apenas 0,6 % dos entrevistados na consulta eram estudantes com deficiência.

Leia mais na coluna de Jamil Chade, no UOL.

Foto: Clauber Cleber Caetano/Presidência da República